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Palácio de Justiça da Feira restaurado parcialmente para acolher Tribunal do Trabalho
12 jan 2018, 14:54

O Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira, encerrado há quase dez anos por falta de condições de segurança, vai ser restaurado parcialmente.

O Governo autorizou o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a assumir os encargos orçamentais do contrato de empreitada para as obras de adaptação destinadas a instalar a Instância de Trabalho da Comarca de Aveiro.

O Ministério da Justiça vai, assim, executar trabalhos de remodelação geral e adequação funcional do corpo norte (piso térreo) do edifício.

"O objetivo é instalar aí todo o juízo do Trabalho, magistrados e funcionários, libertando o espaço que ocupa atualmente no chamado prédio novo", confirmou em declarações a NotíciasdeAveiro.pt Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca de Aveiro.

A intervenção prevê, entre outros trabalhos, a alteração da compartimentação, substituição da cobertura, reparação e pintura de paredes interiores, a instalação de tetos suspensos, reparação de caixilharia e a execução das instalações, instalação dos equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado.

A empreitada deverá atingir os 619.500 euros com um prazo de execução de nove meses. Os encargos repartir-se-ão, previsivelmente, pelos anos económicos de 2018 e 2019.

Segundo a portaria publicada hoje em Diário da República durante 2018 estão previstos cerca de 275.333 euros.

O encerramento em abril de 2008 do edifício agora a restaurar parcialmente obrigou a arrendar instalações alternativas para os serviços judiciais que custam cerca de 600 mil euros por ano.

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