Câmara de Aveiro decidiu doar edifício do conservatório de musica à Parque Escolar que vai assumir a requalificação, acabando com um litígio em tribunal.

O acordo alcançado com o Ministério da Educação (ME) recebeu a anuência da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) que tinha doado, por sua vez, o imóvel ao município em 1985.

As obrigações assumidas na altura pela edilidade implicavam não só a manutenção do edificado como a sua utilização com fins artísticos.

Como as exigências não estavam a ser cumpridas, a FCG moveu um processo contra a Câmara a solicitar a reversão do acordo de doação.

Desde Outubro passado que as partes envolvidas têm mantido negociações, surgindo, então, o envolvimento do ME.

Em contrapartida pela doação do edifício e da vivenda anexa, a Parque Escolar assume as obras de restauro que estão orçadas em 7 milhões de euros.

Caso não cumpra no prazo de quatro anos, caberá à autarquia assumir os encargos e manter o uso para o qual foi doado.

Se a requalificação não for executada dentro de oito anos, a FCG terá o direito de assumir novamente a posse.

O Conselho de Administração da FCG acabou por aceitar o acordo após ver satisfeitas algumas exigências.  

A Câmara terá de retirar o infantário público até ao final de Julho. Já o ME assumiu a responsabilidade de encontrar espaço alternativo para a sede da Associação Arte e Cultura de Aveiro (ACAV).

O presidente da autarquia, Élio Maia, quis “relevar o diálogo e vontade das entidades envolvidas para resolver o problema”.  

Já o vereador do PS, João Sousa, destacou a importância de manter “uma escola de referência, até pelo projecto”, vincando “em termos políticos outras obras de vulto” que a Parque Escolar prevê em Aveiro, nomeadamente nas escolas secundária Jaime Magalhães Lima e EB 2,3 Aires Barbosa.

Pavilhão na Mário Sacramento

O executivo aprovou também a alienação à Parque Escola de uma parcela de 4012 m2 para ampliação da secundária Mário Sacramento por 400.211 euros.  O terreno destina-se à construção de um pavilhão desportivo, tendo o município direito a utilizar o recinto 20 horas mensais gratuitamente.