Presidente da Câmara de Aveiro põe de lado consórcio de empresas para o projecto de renovação do parque escolar atendendo a garantia de apoios comunitários na ordem dos 80% (c/ resumos áudio).

Entrevista à Rádio Terra Nova e site Notícias de Aveiro

A conjuntura de crise acentuou as dificuldades da Câmara de Aveiro ? (resumo áudio 1 em anexo)

Sentimos todos nós as consequências dessa crise. Aveiro não está protegida. Embora com o esforço dos primeiros quatro anos temos conseguido ter as coisas mais ou menos controladas. Criámos mecanismos para que nos próximos três anos e meio a palavra ´crise´ seja referida poucas vezes. Há aqui alguns investimentos e um percurso já definido e seremos capazes de chegar ao fim do mandato com a situação financeira equilibrada.
Há quebras nas receitas normais, nas taxas e que será forte nas transferências para o município. Era fácil aumentar taxas, o IMI, mas não parece sério ir contra o que dissemos na campanha. Reduzimos todas as taxas, não vamos reduzir mais mas também não a aumentar. É ser o município a sofrer as consequências e não imputar aos cidadãos.

Onde perspectiva poupar ?

Nas despesas correntes, no que é supérfluo. Estamos a fazer grandes poupanças. Em não fazer investimentos 100 % pelo município mas com os fundos comunitários.
Um dos dramas que temos são os juros bancários de obras feitas e não pagas. Temos vindo a reduzir isso.
Não fazemos investimentos que não temos nenhuma certeza de os vir a pagar.

As freguesias também são solidárias ?

Temos de ser todos realistas. Não podemos dar um passo maior que a nossa capacidade.

Parece estar a fazer acertos de caminho, no parque escolar, depois da parceria pública-privada, pretende angariar verbas comunitárias.  (resumo áudio 2 em anexo)

A correcção de percurso foi por seriedade, rigor e honestidade em relação aos cidadãos. A parceria seria numa perspectiva de que não haveria comparticipação do Estado e da União Europeia. Seria expectável que todos os municípios concorressem aos fundos, o nosso receio foi avançar e o Estado não ter capacidade de concretizar os seus compromissos. Entendemos envolver um privado para o que poderia faltar. Deram-se evoluções relevantes. O QREN garante comparticipação maior do Estado, que antes era indefinida. Agora será de 80%. A parceria está fora da agenda, neste contexto. Vamos optimizar a comparticipação oficial, dando plena prioridade à execução da carta escolar.

E os parques de estacionamento que seriam para as empresas do consórcio?

A ideia é desenvolvermos isso de outra forma, com outro modelo.

Um deles seria para a Avenida Lourenço Peixinho. Para quando a intervenção no centro da cidade ?

Exige muito cuidado e ponderação. Em 2007 dissemos aos comerciantes que antes de 2010 não haveria nenhuma intervenção na Avenida. Não deve ser feita a correr. Pensámos e discutimos, como é a nossa postura, envolvendo a participação das pessoas. Finalizámos o mandato com 30 princípios de intervenção. Estamos na fase de apresentar um desenho concreto. Até ao final do ano, teremos essa proposta. Seguir-se-á novo momento de discussão. No primeiro semestre do próximo ano queremos encerrar este processo.

A mobilidade será tida em conta, há quem se queixe da falta de ciclovias.

É um dos objectivos, temos ideias para reduzir o espaço de veículos automóveis sem os eliminar, alargando as zonas pedonizadas.
O Parque da Sustentabilidade vai ao encontro disso. Quem sair da estação da CP poderá chegar a Santiago em percursos pedonais, onde há prioridade sobre os veículos.

A Avenida tem ´Amigos´. Este movimento cívico, que ganhou visibilidade, pede maior urgência nessa intervenção. Sente maior pressão ?

Não sinto pressão, sinto prazer em ouvir opiniões. Muitas vezes aconteceu já fazer correcções de percurso em função de ideias brilhantes.

Como  é que um programa meritório como é o Parque da Sustentabilidade, que deveria ser consensual, parece suscitar tanta polémica ?

Há pessoas que tomam posição de forma individual, não estamos a falar de associações mas de grupos informais. Isso dificulta a nossa acção. Envolvemos o maior número possível de parceiros, de instituições, que são também representantes da sociedade civil. Contrariamente a uma prática anterior, a postura não foi a Câmara fazer tudo sozinha.
Agora, com que figura legal a gente convida um grupo informal para participar ?

Até que ponto uma entidade parceira pode ser independente e, por exemplo, colocar em causa a localização novo atravessamento pedonal no canal central, um dos aspectos mais controversos ?

Vejam o projecto no conjunto, não em separado. Tudo o que é institucional, que existe de facto legalmente, foi consultado, conversámos. Não posso separar este cidadão do outro. Não podemos andar a bater de porta em porta.
Quero lembrar que o boletim municipal, em 2009, publicou a planta de intervenção e alguns pormenores, não há nada escondido.
Não percebo como no passado recente se construíram grandes obras, pontes no canal, algumas sem altura para passar o barco moliceiro e não houve vontade de participação de ninguém.

Há manipulação política ?

Não compreendo tanto desinteresse em coisas que foram aprovados, no Plano de Urbanização do Polis, sem nenhuma discussão e cidadãos a participarem.
Ainda há tempos, meio ano, alguém apresentou, com legitimidade, na Assembleia Municipal, uma travessia rodoviária no canal para automóveis, para desviar da ponte-praça. Do mesmo grupo, passado meio ano, ouvimos agora que está contra ponte pedonal no mesmo local.

A Câmara não vai recuar ?

A discussão está sempre em aberto, mas decisão é muito antiga.

No célebre novo arruamento do Alboi, penaliza aquela unidade de vizinhança, que tem uma vivência própria ?

Fomos lá ter com as pessoas, levámos os projectos. A questão que ficou mais aberta seria o atravessamento da praça Conselheiro Queirós, três metros de largura, num piso elevado, pedonizado.

Quem teve a ideia, é técnica ou política ? Dizem que é sua ?

É um projecto feito por muita gente. Compreendemos as reservas no entendimento em perceber o atravessamento.

Principalmente se forem colocados pinos para evitar a passagem dos carros? (resumo áudio 3 em anexo)

Assim compreendem perfeitamente. O desenho está feito de forma que aceita a passagem ou não pelo meio. A solução admite as duas hipóteses.
O compromisso com as pessoas é esse. Quem vai decidir são os residentes. Digam-me, dentro do princípio da participação cívica dos cidadãos terem direito a decidir, qual o inconveniente ?

Na nova ponte não vai permitir uma solução dessas, tirar a ponte porque não resulta. Defende-o de forma tão convicto?

Não há problema nenhum com isso. Quem esteve anteriormente na Câmara defendeu a mesma coisa, no Plano de Urbanização Polis, um pouco mais a poente. Se conhecer o plano, nunca iria fazer uma ponte onde estava prevista, ia dar em cima de uma estrada, ao pé da rotunda. Passava do Rossio para o outro lado e a dois metros tem uma estrada. Nos sei se nos próximos dez, vinte anos haverá dinheiro para intervir na zona, seriam muitos milhões para justificar apenas uma ponte.

Ficou melindrado com a abstenção dos vereadores do CDS no projecto do Alboi?

É legítimo espelharem as suas posições, foi de forma individual e não do partido, que respeitamos. Abstiveram-se mas deram condições para o projecto avançar, que é o mais importante.
Assistimos a uma fase de eleições no CDS, mudanças de pessoas de concelhia e de adaptação. Não terão tido tempo para tomar uma posição oficial do partido.

Não sendo os vereadores em causa (Miguel Fernandes e Maria da Luz Nolasco) elementos da concelhia, corre o risco de voltar a ser surpreendido ?

Os vereadores fazem parte das estruturas partidárias, têm responsabilidades também no âmbito dos partidos. Há questões de solidariedade, os partidos representam os cidadãos e são essas as posições válidas.  Por muito responsável que seja a posição individual, o que importa é a posição colectiva. Os vereadores solidariedamente devem responsabilidade em relação ao partido.

Quando vai satisfazer a pretensão do vereador Miguel Fernandes e demolir os dois pisos a mais do controverso prédio em construção na Avenida ?

Não há vontades individuais, temos reuniões semanais exactamente para articular as coisas.

Foi acusado de tirar o tapete ao vereador ?

Não comento nada em relação a isso. É um processo complexo. Tem de respeitar integralmente o Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro e o parecer do Igespar.

Está em condições de demolir ?

Temos o parecer do Igespar e penso que o próprio privado está a fazer diligências.

Quando despacha ?

Quando o Igespar se pronunciar em termos definitivos e houver uma decisão final.

Não receia também o custo envolvido ?

Se tivéssemos avançado, o passivo teria aumentado 250.000 euros. Isso também foi tido em conta.
É melhor parar um pouco do que no entusiasmo de querer resolver o problema criar outro.

Foi informado da introdução de portagens nas Scut ?

Soube pelos jornais. Só depois do Conselho de Ministros aprovar tive uma conversa com o Secretário de Estado, Paulo Campos.
Em Maio de 2009, quando apareceram os pórticos questionámos o Governo e a resposta foi o silêncio. É escondido para que iriam servir.
Com as eleições de Setembro, os compromissos políticos era manter as Scut sem portagens, a não ser que fossem atingidos determinados critérios.
A crise foi desculpa para muita coisa e dá cobertura às portagens.
Aveiro tomou as suas posições públicas, na Assembleia Municipal.
Quem pode decidir isto é a Assembleia da República, daí o nosso apelo aos deputados eleitos por Aveiro.
O Governo foi sensível ao fazer desaparecer a cobrança de acesso aos praias de Ílhavo.
Agora gostaríamos que fizesse o mesmo no troço até à Zona Industrial, até por razões históricas.

Qual a estratégia da Câmara para o estádio municipal ? (resumo áudio 4 em anexo)

A gestão de grande parte do estádio vai ser entregue ao Beira-Mar, estamos muito próximo de entendimento final para isso acontecer no próximo ano.
Existem constrangimentos fortes em termos de planeamento naquela zona envolvente que queremos ultrapassar.
O PDM só autoriza equipamentos desportivos, o que impediu a instalação de uma grande superfície.

A Parque Desportivo de Aveiro (PDA) pode ajudar ?

Tem vindo a comprar terrenos, que é decisivo. Investiu 12 milhões de euros. Só estava na posse de 20% da área. Em breve, com as condicionantes legal e de planeamento ultrapassadas, o campo de golfe poderá avançar. O Taboeira também está a construir os seus campos.

O Beira-Mar também terá os terrenos para a sua academia e campos de treino?

Essa é a ideia. O Beira-Mar tem pela frente muitas missões importantes, uma delas é criar condições para ser dono dos seus próprios equipamentos, ao serviço da juventude.

O último protocolo de entendimento com o clube vai sofrer alterações ?

O Beira-Mar tem dirigentes novos, estivemos reunidos. Vamos ter encontros periodicamente para analisar a relação entre as partes. Arranjar boas soluções e de futuro, no respeito da impossibilidade legal de subsidiar o futebol profissional, mas criar dinâmicas para que o Beira-Mar possa continuar a trabalhar.

Está a iniciar o segundo mandato. Perspectiva já um terceiro ?

Estou convicto que nestes 40 meses vamos tentar concretizar aqueles que eram os maiores sonhos.  Gostaríamos muito que nesta passagem de oito anos não fosse só andar a pagar aquilo que foi feito no passado e fazer alguma coisa. Isso é legítimo.