Licenciamento de restaurante bar flutuante motiva dúvidas ao PS

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Executivo camarário aveirense.
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O licenciamento de um restaurante bar flutuante a localizar no canal das Pirâmides, centro de Aveiro, ontem aprovado na reunião privada do executivo camarário, não foi consensual por motivos legais e não só.

Os eleitos do PS votaram contra a proposta apresentada pela presidência na sequência do pedido feito por uma empresa local que tém várias atividades turísticas e de restauração, às quais juntou há pouco tempo a concessão municipal do bar / esplanada junto à Fonte Nova.

Segundo Manuel Oliveira de Sousa, vereador socialista, a posição desfavorável, entre outros motivos, prende-se com possíveis irregularidades no processo que podem não ter sido devidamente acauteladas.

Os vereadores do PS admitem que a deliberação aprovada pela maioria PSD-CDS possa mesmo estar ferida de “violação dos princípios da transparência, da igualdade e da concorrência”.

Na leitura dos socialistas, existirá uma “inadequação do projeto” apresentado pelo promotor privado aos regulamentos municipais em vigor, “mormente no uso dos canais urbanos e Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas ( RMTOR)”, nem previsão de inclusão desta e outras propostas na revisão dos mesmos, atualmente em fase de consulta publica.

A oposição socialista voltou também a criticar a “falta de estratégia para o desenvolvimento turístico de Aveiro” por parte da maioria camarária.

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