Juntos pelo Rossio contra avanço de empreitada sem desfecho de ações judiciais

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Jardim do Rossio, Aveiro.

A Câmara de Aveiro deveria aguardar pelo desfecho de ações judiciais em curso contra o avanço das obras de requalificação do jardim do Rossio, no centro da cidade, antes de avançar com a empreitada.

Apelo deixado num comunicado pelo Movimento Juntos pelo Rossio na sequência da vedação da zona de intervenção com tapumes.

A instalação do estaleiro da obra de requalificação do Rossio e construção do parque de estacionamento subterrâneo, bem como das recentes alterações e condicionamentos ao trânsito naquela zona, levam a a associação a “manifestar o seu repúdio relativamente à iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro em avançar com a operacionalização desta obra.”

Nesta altura, ainda decorrem duas ações a decorrer em tribunal (uma ação principal no Tribunal Administrativo do Porto e um recurso de uma providência cautelar no Tribunal Central Administrativo do Norte) “visando justamente a suspensão da obra, sendo que a Câmara é plena conhecedora do curso das referidas ações.”

“É, pois, com alguma estranheza e surpresa que assistimos a este precipitado avanço da obra, o que consideramos de manifesta imprudência e irresponsabilidade, considerando os inerentes constrangimentos dela advindos, altamente lesivos do interesse público e, em particular, da comunidade local”, refere o comunicado.

Para os Juntos pelo Rossio, a Câmara deveria, assim, “aguardar, pelo menos, pela decisão judicial do recurso da providência cautelar por forma a evitar custos e danos naquele espaço, desnecessários caso a obra não avance”, lamentando “profundamente esta tomada de posição” municipal.

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