Aveiro: Erros na obra da Rua Mário Sacramento

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Foto MUBi.
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Os locais de transição de tráfego segregado de bicicletas, em pistas dedicadas, para a coexistência com o tráfego motorizado, devem ser devidamente estudados em concordância com as recomendações da literatura técnica e garantir a segurança dos ciclistas.

Por MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta *

A nota pública sobre a requalificação da Rua Dr. Mário Sacramento apresenta alguns erros técnicos de projecto. A MUBi apela a que estes sejam corrigidos e não sejam repetidos erros cometidos em outras intervenções anteriores.

Há quase cinco meses, a MUBi solicitou à Câmara Municipal de Aveiro acesso ao projecto de requalificação da Rua Dr. Mário Sacramento, por forma a poder apresentar contributos. Contudo, até à data nunca obtivemos uma resposta. Não se entende que em pleno sec. XXI, ainda se vede aos cidadãos o acesso a projectos públicos e a sociedade civil seja arredada de participar de forma informada na sua discussão.

Recordamos(1) que a segurança dos mais vulneráveis deve conseguir-se através da seguinte hierarquia de prioridades:

– Redução do volume de tráfego motorizado;
– Redução da sua velocidade;
– Tratamento de intersecções de forma a aumentar a segurança;
– Redistribuição do espaço viário, para a construção de passeios mais largos e vias dedicadas à circulação de bicicletas.

A escassa informação disponível na nota pública (2) sobre abertura do Concurso Público permite-nos, mesmo assim, detectar alguns erros. Estes serão facilmente corrigidos, a não ser que a autarquia manifeste uma incompreensível intransigência. Espera-se, também, que não sejam repetidos vários dos erros cometidos em outras intervenções recentes, como por exemplo no trajecto ciclável entre a Estação e a Universidade. Assim, chamamos a atenção para que:

– Devem ser implementadas medidas físicas que induzam a moderação das velocidades dos veículos automóveis, especialmente nas zonas de atravessamento de peões ou de velocípedes;

– Infraestruturas para a circulação de bicicletas sobre os passeios não são admissíveis;

– A generalidade das passadeiras de peões devem ser sobrelevadas;

– Os locais de transição de tráfego segregado de bicicletas, em pistas dedicadas, para a coexistência com o tráfego motorizado, devem ser devidamente estudados em concordância com as recomendações da literatura técnica e garantir a segurança dos ciclistas;

– A distância de protecção ao estacionamento automóvel de 50 cm, apresentada na nota pública, é inferior ao que ditam as orientações técnicas. No Documento Normativo para Aplicação a Arruamentos Urbanos, o Instituto da Mobilidade e Transportes indica a distância de segurança de 1 m ao espaço de estacionamento para automóveis(3);

– A largura apresentada para a pista de velocípedes de 1,20 m é, também, inferior ao que a literatura técnica determina(4);

– Os ciclistas não conseguem fazer viragens em ângulo recto, e infraestruturas para bicicleta com curvas a 90º são inadequadas;

– Devem ser garantidas as ligações contínuas e seguras em bicicleta às ruas adjacentes.

A MUBi apresenta, ainda, as seguintes recomendações adicionais:

– Junto à rotunda do Eucalipto, onde é frequente haver pessoas a atravessar a rua, deve ser garantida a sua segurança, através de medidas físicas de redução efectiva da velocidade dos veículos motorizados e da implementação de uma passadeira sobreelevada;

– Em frente à Venepão são conhecidas as limitações provocadas pela esplanada sendo até difícil circular a pé. Devem ser eliminados os lugares de estacionamento de forma a alargar significativamente o espaço para peões e esplanada. O mesmo ocorre junto à zona ajardinada junto do nº58;

– Alargamento do passeio na zona de comércio e restauração junto ao nº13;

– Dada a inadequação da generalidade dos edifícios, deverá ser criado estacionamento de longa duração para bicicletas, seguro e abrigado, para utilização pelos residentes. Deverão ainda haver suportes para estacionamento de bicicletas de curta duração próximos dos serviços como farmácia e bancos e junto de comércio e restauração;

– A Câmara Municipal de Aveiro deverá estabelecer mecanismos para garantir a participação pública nas acções do município com impacto na mobilidade urbana e passar a disponibilizar o acesso a projectos públicos. É sabido que a transparência e processos participados conduzem a uma melhor gestão, servindo, assim, também melhor o interesse público.

Notas:

(1) MUBi (2020), Retirar tráfego automóvel e baixar velocidades na Rua Dr. Mário Sacramento, em Aveiro. https://mubi.pt/2020/12/10/retirar-trafego-automovel-e-baixar-velocidades-na-rua-dr-mario-sacramento-em-aveiro/

(2) Câmara Municipal de Aveiro, Requalificação da Rua Dr. Mário Sacramento, 4 de Fevereiro de 2021. https://www.cm-aveiro.pt/municipio/comunicacao/noticias/noticia/requalificacao-da-rua-dr-mario-sacramento

(3) “No caso das faixas e pistas cicláveis adjacentes a faixas de estacionamento de viaturas motorizadas, é recomendável reservar uma faixa com 1 m de largura, para prevenir a ocorrência de colisões, por abertura intempestiva das portas, e atropelamentos de ocupantes de veículos motorizados recém-saídos dos mesmos.”
Instituto da Mobilidade e dos Transportes (2020), Documento normativo para aplicação a arruamentos urbanos, Fascículo III: Características geométricas para vias de tráfego não motorizado, p. 48. http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Documents/ANO%202019/PENSE-2020/F_III_12-03-2021_assinado.pdf

(4) “as larguras operacionais mínima e recomendável para acomodar a deslocação de um ciclista são de 1,2 m e 1,5 m, respetivamente. Dada a elevada probabilidade da presença de obstáculos (contínuos ou pontuais) na envolvente das pistas cicláveis (postes, muros, árvores, sinalização vertical, etc.), a largura mínima pavimentada de pistas unidirecionais é de 1,75 m, sendo recomendável uma largura de 2,0 m”. Instituto da Mobilidade e dos Transportes (2020), Documento normativo para aplicação a arruamentos urbanos, Fascículo III: Características geométricas para vias de tráfego não motorizado, p. 53.

* Secção Local de Aveiro | facebook.com/mubiaveiro

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