S: João da Madeira: Câmara decreta isenções nas tarifas cobradas na fatura da água

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A Câmara de S. João da Madeira decretou isenções nas tarifas cobradas na fatura da água. Uma das medidas para beneficiar “instituições sem fins lucrativos e empresas com queda de 30% no consumo, complementando o apoio já anteriormente deliberado para famílias”.

A autarquia afirma em comunicado que tem em conta o “impacto da situação excecional provocada pela pandemia da Covid-19”, fazendo aprovar “novos apoios ao tecido económico e social do concelho.”

As medidas em causa “incidem sobre valores cobrados na fatura mensal da água, com isenções de pagamento da tarifa de disponibilidade e da tarifa fixa de resíduos sólidos urbanos, para instituições sem fins lucrativos e para empresas com queda de, pelo menos, 30 por cento no consumo de água”.

A proposta apresentada pelo presidente da edilidade espera, assim, “mitigar os efeitos do encerramento ou redução da atividade empresarial na grande maioria dos sectores, com quebra de rendimentos e graves consequências sociais”,

As medidas agora aprovadas “têm igualmente em conta o trabalho incansável e meritoso que, nesta fase, tem vindo a ser desenvolvido pelas muitas instituições sem fins lucrativos que atuam diariamente na cidade de S. João da Madeira no apoio à comunidade”.

Podem beneficiar dos apoios instituições sem fins lucrativos, culturais, desportivas e de interesse público, bem como a empresas de comércio, indústria e serviços que apresentem uma queda de, pelo menos, 30 por cento no consumo do mês de abril, ou março e abril, relativamente à média dos seis meses anteriores ao mês de março.

A empresa municipal “Águas de S. João”, que presta o serviço, será compensada pela Câmara Municipal, estimando-se que esteja em causa um encargo que, na sua amplitude máxima, poderá atingir, 46.500 euros.

Entretanto, num outro domínio, dando “resposta às situações de maior carência ao nível de material informático sentidas no 1.º ciclo”, a Câmara “adquiriu e já entregou” computadores portáteis destinados a 33 alunos desse nível de ensino, dos escalões A e B da Ação Social Escolar.

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