Revisão do PDM: Presidente da Câmara critica “articulação” entre o PS e a ‘luta anti Rossio’

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Executivo da Câmara de Aveiro.

O presidente da Câmara de Aveiro acusou o PS de “falta de seriedade” e agir de forma “politiqueira” na participação pública do Plano Diretor Municipal (PDM).

Ribau Esteves falava na reunião pública extraordinária, esta quarta-feira, na aprovação da versão final do docuimento que passou com os votos contra do PS. Segue-se a discussão e votação na Assembleia Municipal.

“O PS tem uma atitude no processo de participação chocante”, acusou o edil, denunciando “a articulação” com o movimento, agora associação, ‘Juntos pelo Rossio’ e outros munícipes que tomaram parte na consulta pública.

Identificou, em concreto, posições assumidas pela pessoa que foi diretor de campanha do PS nas últimas autárquicas, também “ativista principal” do ‘Juntos pelo Rossio’, o dirigente de uma associação ambiental com sede em Aveiro e um funcionário da Câmara “dito urbanista”, que integrou a equipa de revisão do PDM.

Consultar nota de imprensa da Câmara sobre a reunião do executivo

Ilegalidades afastadas

Ribau Esteves afirmou ainda que houve uma tentativa de “explorar a ilegalidade” da proposta, que estaria “cheia de desconformidades”, nomeadamente com os planos de ordenamento ou com a ‘lei da água.

“Um conjunto vasto, muitas ideias repetidas claramente. Frases iguais. Todos eles vão ter à ‘luta anti Rossio’, denunciou o autarca que apontou ainda “um exercício muito interessante do PS” ao defender a tese que haveria mais um ano, ao abrigo da lei, para concluir o prazo de revisão, que terminaria só em julho do próximo ano, para sugerir mais debate em contraponto “à pressa” da Câmara que “tem entendimento diferente” para colocar o PDM em vigor até ao final do ano”. Mas também encontrou uma reclamação escrita por “um filho de um candidato” do PS numa freguesia rural com ajuda de um advogado a alegar que “o prazo de revisão acabou, estaria na ilegalidade”, concluindo que os socialistas “tentaram estar bem com Deus e o Diabo”.

“As matérias da lei são discutíveis, há interpretações, a Câmara procurou fazer interpretação da lei com a entidade que presidiu à comissão de revisão, foi a quem recorremos, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). O prazo está claro e cristalino, vai para publicação a 27 novembro”, explicou Ribau Esteves, insistindo que o PS teve “uma atitude muito negativa”, deixando ficar a “prova dos nove política, de uma evidência forte de trabalho de forma muito articulada” nas 18 participações, 31% das quais não foram aceites.

Debate “muito apressado”

Manuel Oliveira de Sousa (PS) insistiu na crítica à falta de debate do PDM, “que foi muito apressado, deveria ter sido mais ponderado e com maior proximidade”, não tendo chegado às freguesias.

“Salientar o que poderia ser melhor é visto como algo diabólico, é uma oposição que não existe no século XXI e só reforça a vontade de analisar com mais detalhe se fosse necessário”, acrescentou o vereador a reagir às críticas do presidente.

“Houve uma participação considerável. Muita gente fica de fora nas propostas ao nível da coesão municipal e continuidade urbana. O envolvimento de pessoas fica aquém”, resumiu Manuel Oliveira de Sousa.

Para o PS, perdeu-se a oportunidade do novo PDM “contemplar e valorizar” os centros históricos das freguesias, face a condicionantes das Reservas Ecológica e Agrícola, o que “proporcionaria mais habitação”.

Discurso direto

“Registar o enorme envolvimento, de muitas centenas sugestões, formal e informalmente. Com múltiplas reuniões técnicas e interações ao longo de quatro anos. Foram 219 participações formais nas duas fases, as informais foram muito mais. Um trabalho intenso e cuidado com as 32 entidades. Não tivemos acordo em tudo, como é natural.
Das 177 participações, 48% foram aceites, acolhidas. A esmagadora da maioria que não são acolhidas tem a ver com incompatibilidades com a Reserva Ecológica Nacional. As restantes não eram aplicáveis no PDM” – Ribau Esteves.

“O PS tem contribuído com sugestões, propostas, não vi consideração por isso. O que faz é diabolizar. A maioria tem a perspetiva de uma democracia autoritária, em que ‘a gestão é feita por mim e os contributos dos outros”. Se for diferente, não é considerado. A rábula feita pelo presidente distorce o sentido do que é a democracia, é a sua maneira de ser.
Foi eleito com 23,4 % dos eleitores. Governa para 70 mil, não para as 16 mil que votaram em si. Não tem essa sensibilidade.
O presidente está preocupadíssimo com a participação do PS e putativas pessoas que estarão ligadas ao PS, o presidente parece um calimero, está preocupado com estas situações” – João Sousa, vereador do PS.

(em atualização)

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