Aveiro: PS aponta falhas e omissões do novo PDM

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Conferência de imprensa do PS de Aveiro, vereadora Joana Valente à direita na imagem.
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“Algumas opções políticas recentes” do executivo camarário de Aveiro “contrariam” o que o PS acredita que deve ser “uma boa escolha para o município, de uma governação com todos e para todos e a pensar nas pessoas, nos serviços públicos, na habitação, contra a periferização e a gentrificação”.

Crítica assumida pela vereadora Joana Valente aquando da avaliação dos dois anos do atual mandato da maioria PSD-CDS tomando como pretexto a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que se encontra em fase de consulta pública a caminho da votação da proposta final, ainda este mês, pela Assembleia Municipal.

O PS lembra que aquele instrumento territorial, de caráter regulatório, é determinante para que “o município se desenvolva numa direção que sirva a qualidade de vida de todos”.

Por isso, antecipando o parecer final, os socialistas deixaram já um apontamento do que fariam “claramente diferente”, criticando “a falta de aposta na defesa da identidade, diferenças claras entre o discurso e a prática e o anacronismo de algumas decisões” da maioria.

Como exemplo da falta de aposta na defesa da identidade, é apontada a ausência de uma abordagem ao centro histórico. “Aveiro tem grande diversidade histórica, arquitetónica até. A defesa desses lugares poderá ser feita regulamentando usos e regras diferentes de utilização para os espaços”, lembrou Joana Valente, para quem a Câmara “ao optar por uma regulamentação homogénea, com uma tipologia só, está a banalizar o uso”.

“Quando classificamos no PDM a Beira Mar com o mesmo tipo de uso de solo que a Vila Jovem, a mesma capacidade construtiva e regras de construção, temos tudo dito. É diferente da Avenida 25 de Abril, da Rua do Carmo, do centro histórico. Não temos esta regulamentação, o que é estranho e abre a possibilidade a que se cometa atos que vão retirar identidade a cada sítio da cidade e destruir essa identidade”, alertou a vereadora.

“Muitas diferenças entre o discurso e a prática”

O PS encontra também “muitas diferenças entre o discurso e a prática” da gestão camarária.” A coesão territorial é amplamente apresentada como um dos objetivos, mas não a vemos quando a concretizamos”, referiu a eleita.

Os socialistas defendem que deveria manter-se a aposta na “criação de centralidades em diversos lugares, nos territórios mais afastados”, com “serviços que lhes trazem qualidade de vida e urbanidade, com dinâmicas locais, para que evitem a deslocação à cidade diariamente. Estas centralidades existiam no PDM anterior, a ausência não se coaduna com a coesão social”, criticou Joana Valente.

“Outra diferença é a mobilidade suave”. No PDM revisto, é feita afirmação que o município aposta na mobilidade suave, “mas na prática não vemos redes para a mobilidade suave nem nos dimensionamentos dos novos arruamentos, em termos de segurança de circulação dos meios pedonais e cicláveis ou da diminuição do automóvel”.

“A Câmara pta por dimensionamentos ultrapassados por nova legislação, que não é seguida por opção. É uma escolha claramente anacrónica, não corresponde à defesa da mobilidade suave”, acusou a vereadora.

Também na defesa dos espaços verdes, “esta continuidade” do PDM “é interrompida”, porque existia no anterior. “Como exemplo gritante, temos a classificação do espaço do jardim do Rossio como zona de construção nas áreas envolventes. Era classificado como espaço verde. A requalificação do jardim peca por tardia, foi deixado ao abandono”, lamentou Joana Valente.

Discurso direto

“Seriam outras as nossas opções. O princípio da precaução é recomendado pela legislação, acautelar riscos. Até em estudos recentes a subida média das águas do mar, sabemos que vai trazer possivelmente água em permanência onde não existe. A zona de Aveiro é sempre identificada pela existência desse risco. Temos a insistência de um estacionamento em cave, abaixo da cota em que não era permitido. Devemos evitar e mitigar esses riscos”.

“É preciso ver se a construção da cave de estacionamento vai servir as pessoas e a que preço. A Câmara dizia que não ia ter custos objetivos para a Câmara, agora já rondam os 5 milhões e mais ainda a entrega dos proveitos do parque do mercado Manuel Firmino a 40 anos. Para oferecer 100 lugares ? Serve os moradores para estacionarem durante a noite e os comerciantes da zona ? É uma opção contrária a governar para as pessoas e qualidade de vida”.

“Quanto ao projeto da Avenida Lourenço Peixinho, também somos contrários. A requalificação tem de ir além do desenho urbano, tem de interferir na mobilidade urbana, mais do que criar um eixo viário. Tem diversos usos: de habitação, de comércio, de trabalho e lazer. O projeto não é a escolha ideal. Houve um projeto, envolvendo a Universidade de Aveiro, uma equipa multidisciplinar, urbanistas e pessoas da área do ambiente, foi amplamente discutido com os moradores e comerciantes, surgiu com todas as sensibilidades, com componentes técnicas fortes e alargadas, com sensibilidades pessoais de quem utiliza os espaços. Foi muito além do desenho urbano e sugeria regulamentação de usos para cada local. Deixarmos na mão do mercado a resposta nem sempre funciona, pode não funcionar para as pessoas que lá vivem e para o comércio, pode não servir para aquilo que queremos para aquele eixo da cidade”.

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