O Grupo Parlamentar do PSD garantiu a aprovação, no âmbito da votação do Orçamento de Estado, da sua proposta que atribui financiamento do Fundo Ambiental à Fundação Mata do Bussaco já no próximo ano de 2021.
Aprovada por maioria – com os votos Contra do PS, a Abstenção do PAN e do Iniciativa Liberal e os votos a Favor do PSD e dos restantes partidos e deputados com assento na Assembleia da República – a proposta que teve origem nos deputados do PSD eleitos por Aveiro, permitirá à Fundação Mata do Bussaco responder financeiramente aos vários desafios da sua gestão, designadamente a cobertura dos resultados financeiros prejudicados pelo contexto pandémico atual e, sobretudo, suportar os montante das componentes nacionais exigidas nas candidaturas aos fundos de programas como o PDR – Programa de Desenvolvimento Rural ou o Interreg – European Regional Development Fund, o SAMA – Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, bem como fazer face às exigências do processo de candidatura a Património Mundial da UNESCO.
“Com a aprovação desta proposta de alteração ao Orçamento do Estado, os montantes em causa estão garantidos já em 2021 e aguardam apenas a conclusão do processo de alteração ao regime fundacional da Mata do Bussaco, que o Governo anunciou estar concluído até ao final deste ano” explica o deputado Bruno Coimbra, coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Ambiente, reafirmando a importância da Fundação “salvaguardar os seus compromissos e investir no cumprimento da sua relevante missão, garantindo o acesso aos imprescindíveis Fundos Europeus”.
O deputado Rui Cruz, que defendeu a proposta no debate do Orçamento, sublinhou a relevância de “um património histórico edificado fabuloso e um património natural extraordinário” existente no Bussaco, reforçando a necessidade de “o salvaguardar dos efeitos nefastos das profundas alterações climáticas que por ali já se fazem sentir, e da perda abrupta das receitas provenientes das visitas por força da pandemia”, convocando todos os partidos a acompanhar a determinação do PSD. “A Mata Nacional do Bussaco impõe-nos o especial dever de conservar o que existe e preservar o que é raro”, concluiu.
A Fundação Mata do Bussaco, que tem por missão preservar e potenciar o património da Mata Nacional do Bussaco e a competência de gerir de forma integrada os patrimónios florestal, histórico, cultural, religioso e militar que ali se combinam, vê agora assegurado, por determinação do Orçamento do Estado, o financiamento por parte do Fundo Ambiental.
PSD / Assembleia da República
