PS/Aveiro defende concurso público para a gestão cultural do Município

O PS Aveiro votou contra a contratação em regime de avença por três anos da responsável pela Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, que abrange a Direção Artística do Teatro Aveirense e os Eventos Municipais. O PS afirma que o procedimento é contrário à lei e defende a realização de concurso público.

Em sede da última Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista voltaram a manifestar-se contra a modalidade de contração em regime de avença, por um período de três anos, para a «Prestação de Serviços para Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, incluindo Direção Artística do Teatro Aveirense e Gestão de Eventos Municipais».

O PS discorda cabalmente da continuidade do recurso a contratação externa para assegurar «de forma permanente e ininterrupta, as funções de gestão e programação artística, essenciais à definição estratégica, à programação e à coordenação geral» do Teatro Aveirense; e consequentemente à celebração do contrato de avença para o desempenho de funções permanentes, estruturais e subordinadas, numa solução que sublinham é contrária à Lei.

Os Vereadores reforçam que contrariamente ao afirmado pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Souto, a uma rádio local, não estamos perante um voto contra do PS em Leonor Barata. Muito menos estamos perante um «voto sem qualquer sentido», como também afirmou. Para os Vereadores Socialistas, uma avença não pode suprir necessidades permanentes; não pode durar três anos; não pode ser usada para direção de equipamento cultural; não pode substituir um posto de trabalho.

“Nada temos a opor a que um desses quadros possa vir a ser Leonor Barata, assim ela o deseje e o Município entenda que é ela, no âmbito de um procedimento concursal, a candidata ideal para o desempenho das funções”, referiram os Vereadores do PS em sede de reunião de Câmara.

No entanto, caso o Executivo Municipal insista em manter a opção por prestação externa de serviços, deverá fazê-lo através de concurso público para aquisição de serviços de programação cultural e direção artística, em conformidade com os princípios da igualdade, concorrência, transparência e imparcialidade.

Avença não pressupõe subordinação

Os Vereadores recordaram ainda ao Presidente do Executivo Municipal, um e-mail que lhe foi dirigido pelo Chefe de Divisão da Cultura, no passado dia 31 de julho, onde propõe a abertura de procedimento concursal: “atenta a natureza permanente das funções, a sua relevância estratégica para a atividade cultural do Município e o princípio da continuidade e estabilidade da gestão de equipamentos culturais (…) para o período de 01/01/2027 a 31/12/2029(…)». Aliás, na fundamentação da proposta levada a votação, é reconhecido “que a Câmara Municipal de Aveiro não dispõe de recursos humanos disponíveis e com o perfil técnico adequado”.

O PS Aveiro discorda ainda da argumentação do Executivo Municipal de que a tarefa pode ser desempenhada sem subordinação funcional: a Direção Artística de um equipamento municipal implica: integração na estrutura municipal, coordenação com equipas internas, reporte ao executivo, cumprimento de calendário cultural e o alinhamento das decisões estratégicas com a política municipal. Isto é subordinação funcional, mesmo sem horário. E se existe subordinação não pode ser avença.

Na reunião de Câmara, os Vereadores Socialistas voltaram a apontar as experiências dos Municípios de Torres Vedras e da Mealhada, cujos procedimentos demonstraram que é viável a solução de abertura de concurso público e através do qual foi mobilizado em contextos semelhantes de programação cultural, coordenação de agenda e direção artística.

Ambos os Municípios lançaram concurso com um prazo de execução de 3 anos e um preço base de 108 mil euros, sendo que Torres Vedras optou por um concurso limitado por prévia qualificação. Ambos têm já a resposta pretendida e, no caso da Mealhada, abaixo do preço base.

Estes precedentes reforçam que o Município de Aveiro dispõe de uma alternativa juridicamente mais segura, institucionalmente mais transparente e politicamente mais exigente do ponto de vista da boa administração pública.

PS concelhio de Aveiro