Na segunda-feira, dia 11, o governo entregou na Assembleia da República o documento que contém a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022.
Por Nuno Alexandre *
O que é o Orçamento do Estado?
O OE é um instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social. A iniciativa de apresentar o OE vem sempre do Governo.
O que acontece se o Orçamento não for aprovado pela AR?
Se o OE for chumbado na Assembleia da República, poderá haver uma crise política e a atuação do governo pode ficar limitada e até pode levar à demissão do executivo.
O que deve conter as propostas do Governo para o OE?
O OE deve responder às necessidades e às dificuldades do país. Com atual situação pandémica que o país e o mundo enfrentam, o governo deve reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Para o SNS não entrar em rutura, o governo tem de investir mais no SNS a nível económico e deve proceder à contratação de mais profissionais de saúde. O Governo tem de garantir aos profissionais a continuação e estabilização das suas carreiras, deve garantir-lhes boas condições de trabalho e salários dignos.
Para dar mais alguns exemplos, ainda há vários problemas para resolver no que toca à educação. Já é tempo de o governo devolver aos professores aquilo que a troika lhes tirou. São precisos em muitas escolas do país mais funcionários, professores e psicólogos. São muitos os alunos que necessitam e têm direito a ter o acompanhamento psicológico nas escolas. Um psicólogo para centenas de alunos numa escola é muito pouco e há escolas que nem devem ter. Cabe ao governo contratar mais psicólogos, funcionários e professores para as escolas.
O Governo conta em aumentar o SMN (Salário Mínimo Nacional) para 705 euros. O aumento continua a ser pouco. O Governo deveria aumentar ainda mais o SMN.
Quando será a votação final do OE?
A votação final global do OE está agendada para o dia 25 de novembro. Entre os dias 22 e 27 de outubro irá seguir-se o processo de votação na generalidade e depois, caso se deia aprovação na generalidade do documento, seguir-se-á o processo de votação na especialidade. Até dia 12 de novembro, os partidos irão poder entregar as propostas de alteração ao documento.
Na minha opinião, o OE tem de meter o país a produzir e a evoluir de forma a gerar um crescimento económico e deve dar ainda garantias de uma boa qualidade de vida aos portugueses. São ainda muitos os problemas que necessitam de uma resposta.
Fique a conhecer as propostas do governo para o Orçamento do Estado para 2022: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=apresentacao-da-proposta-do-orcamento-do-estado-para-2022
* Estudante Ensino Secundário, Aveiro.
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