Legislativas 22: Propósitos e objetivos eleitorais do PAN no contexto nacional e distrital

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Apresentação do programa eleitoral do PAN.
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O PAN pretende aumentar o seu grupo parlamentar e eleger pela primeira vez em Braga e em Aveiro. Sabemos que é difícil, mas não é impossível. Confiamos muito na forma como estivemos durantes as últimas legislaturas e em todo o trabalho realizado, que é bem visível nas medidas que conseguimos aprovar.

Por Rui Alvarenga *

(Nota editorial: No âmbito da cobertura da campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, NotíciasdeAveiro.pt publica depoimentos dos cabeças-de-lista de forças partidárias sem deputados eleitos pelo distrito de Aveiro na presente legislatura).

Ter um deputado pelo círculo de Aveiro significará uma dinâmica diferente e mais arrojada de fazer política e de dar ênfase a todos os assuntos do distrito que continuam vítimas do silêncio e da inoperância governativa, agravada por uma inércia dos deputados de Aveiro, que não têm conseguido dar voz ao território.

Alguns elementos programáticos (com especial foco no distrito) e outras referências que pretenda destacar.

Entre as prioridades do Pessoas-Animais-Natureza, salienta-se:

a. Criar o Ministério da Economia e das Alterações Climáticas e o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal;

b. Promover a criação de um tratado internacional para proteção dos oceanos e das espécies marinhas, e garantir a existência de rios livres, a sua despoluição e implementar a figura do guarda-rios. Aveiro tem uma costa que necessita de uma atenção redobrada e os 5 principais rios do território sofrem descargas descontroladas de todo o tipo de atividade, com particular evidência para o sector pecuário;

c. Deseucaliptar Portugal e ordenar a floresta;

d. Eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando esses apoios para a agricultura ambientalmente responsável;
e. Garantir o acesso democrático à energia através de comunidades de energia renovável e comunidades cidadãs de energia;

f. Ligar todas as capitais de distrito, através da ferrovia e criar ligações de alta velocidade para a Europa, até 2030. Aveiro tem particular défice de
transportes públicos e em termos de ferrovia temos de reapreciar o potencial da linha do Vouga;

g. Apostar num sistema de saúde preventiva, de proximidade, e valorizar o SNS bem como os seus profissionais; E nesse sentido reavaliar as condições de trabalho em todos os hospitais do Distrito, bem como desbloquear, assim que iniciar a próxima legislatura, o impasse em torno da ampliação do Hospital Infante D. Pedro;

h. Inserir a proteção animal na Constituição e alargar a criminalização do maus-tratos a todos os animais;

i. Erradicar as situações de pobreza ainda persistentes no nosso país. O PAN pretende erradicar este flagelo de uma vez. Na última legislatura, conseguimos ultrapassar umas das injustiças mais óbvias: garantir o acesso ao cartão de cidadão às pessoas em situação de sem abrigo. Esta área não pode continuar sem medidas profundas que vá ao encontro de uma resolução definitiva;

j. Combater todas as formas de violência; uma das únicas propostas de recomendação que o PAN conseguiu ver aprovadas no último mandato da Assembleia municipal de Aveiro, tinha como objeto medidas de sensibilização contra a violência, especificamente contra a violência doméstica, com especial atenção para a violência contra as mulheres. Foi aprovada por unanimidade. Apesar da aprovação, nada foi feito. Rigorosamente nada. Mas o PAN não cede à insensibilidade e à ignorância. Vamos insistir. E devemos repisar os mesmos
passos, em todo o lado, até que isto termine. Entre 1 de janeiro e 15 de novembro de 2021, 23 mulheres foram mortas, 50 tentativas de assassinato, 40 das quais em contexto de violência doméstica. É preciso terminar com isto. É com essa convicção, que o PAN propõe alterar a moldura penal prevista para o crime de violência doméstica, assegurando que as condenações em caso de violência contra as mulheres são compatíveis com a gravidade da ofensa.

k. Assegurar justiça intergeracional: não deixar dívidas para as gerações seguintes;

l. Garantir a Habitação pública, a preços acessíveis, com espaços verdes de proximidade e produção de energia limpa;

m. Combater a pobreza energética nas habitações é uma prioridade do PAN, porque em Portugal há pessoas a morrer de frio e outras que morrem a tentar contrariar-lo. Não podemos continuar assim.

n. Reduzir o número de estudantes por turma para melhorar as aprendizagens e rever o modelo de acesso ao ensino superior;

o. Executar uma carta de compromisso com a Cultura e as Artes, uma medida que vem com décadas de atraso; Aveiro é candidata a capital Europeia da Cultura 2027. A Pandemia submeteu todos os profissionais do sector a um longo momento de privação, instabilidade, insegurança e muita indefinição no futuro. Entre as inúmeras medidas que o PAN apresentou para o setor, permitam-me que destaque a previsão de 1% do orçamento de Estado para a cultura, velha revindicação do sector, a garantia de maior autonomia financeira às escolas de artes cénicas e à produção cinematográfica nacional, e a revisão do estatuto dos profissionais da cultura, no sentido de antecipar e melhorar a sua proteção social;

p. Reduzir a carga fiscal sobre a classe média (revisão dos escalões de IRS);

q. Apoiar as empresas, reduzindo o IRC para 17% até 2026;

r. Mais tempo para viver: 35 horas de trabalho semanais e 25 dias de férias por ano para todos;

s. Assegurar a justa e obrigatória remuneração dos estágios profissionais, pondo fim à precariedade laboral dos jovens;

* Cabela-de-lista do PAN – Pessoas-Animais-Natureza pelo círculo distrital de Aveiro. O PAN registou nas eleições legislativas de 2019 no distrito de Aveiro 10.424 votos (2,96%) para Assembleia da República.

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