Jardim do Rossio: Anulada sentença que recusou Providência Cautelar

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Obras no jardim do Rossio, Aveiro (fotografia de José Humberto Leite).
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Após consulta ao processo, o Movimento Juntos pelo Rossio, vem comunicar que no passado dia 14 de janeiro foi proferido acórdão, pelo Tribunal Central Administrativo do Norte quanto ao recurso da decisão proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância na Providência Cautelar onde se peticiona, em síntese, a suspensão de todos os procedimentos relativos à execução da obra de requalificação do Largo do Rossio e da Praça General Humberto Delgado, em Aveiro até que seja apreciada a ação principal relacionada com o mesmo projeto.

Este acórdão veio, assim, dar razão ao Movimento, anulando a sentença que havia recusado a Providência Cautelar e obrigando o tribunal de primeira instância a proferir nova sentença. Está, deste modo, aberta uma janela à reapreciação da matéria invocada e que visa a suspensão cautelar da execução dos trabalhos.

Com efeito, o facto de vir a ser proferida nova sentença, não se traduz imediatamente numa suspensão da obra, pelo que teremos que aguardar pela decisão judicial para sabermos mais sobre o futuro deste espaço. No entanto, neste momento, tudo se mantém em aberto. 

Lamentavelmente, a situação do local, após o abate de todo o conjunto arbóreo e arbustivo central do Rossio, é hoje bastante diferente daquela que tínhamos aquando da propositura da providência cautelar. O Rossio de hoje é fruto, sobretudo, de ações deliberadas de má-fé do executivo camarário que não se inibiu de avançar com a obra mesmo sabendo que estavam a ser judicialmente discutidas questões de salvaguarda do interesse público. Esta lógica de atuação tem efeitos práticos importantes.
 
Ao avançar com a execução da obra, nomeadamente com o abate do património arbóreo (como já ocorreu) bem como com as escavações (que se encontram a decorrer), o executivo camarário visa prejudicar os bens jurídicos que se pretendem legalmente proteger, tentando inviabilizar a reposição da legalidade (ambiental e urbanística) que sempre foi a prioridade do Movimento.

Aguardaremos o proferimento da nova sentença, acompanhando de perto todas as diligências processuais, conforme tem acontecido até ao momento.

O Movimento alerta ainda para a situação preocupante que, como era de esperar, se está já a verificar atualmente num conjunto de edificações adjacentes ao Largo do Rossio. Existem vários testemunhos de residentes e comerciantes que experimentaram fortes trepidações nos seus edifícios nestes últimos dias com a remoção das capas superficiais do jardim e das estruturas de tijolo nele existentes.

Continuamos, assim, a alertar para o iminente perigo para pessoas e bens que esta obra representa, aliás conforme vários estudos geotécnicos já tinham apontado no passado. Estes indícios de perigosidade que agora se verificam, numa altura em que a intervenção principal naquele espaço ainda não começou, não deveriam deixar o município indiferente.

O Movimento tem conhecimento que pelo menos alguns dos responsáveis da obra (nomeadamente CIMAVE e Câmara Municipal) já foram avisados destes desenvolvimentos. Ainda assim, fazemos questão de os voltar a alertar publicamente, através do presente comunicado, quanto aos evidentes perigos resultantes da continuidade da obra.

Movimento Juntos pelo Rossio

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