Governo não quer descentralizar competências

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Paços de Concelho de Oliveira de Azeméis.
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Não podemos aceitar uma delegação de tarefas, que só trazem encargos e responsabilidades para as autarquias, e desresponsabilização para o Governo.

Ricardo Tavares *

Por princípio, somos a favor da descentralização. Associamos a descentralização a proximidade, a uma maior satisfação das necessidades públicas, a um melhor cumprimento do serviço público ou a uma maior participação dos cidadãos nas decisões públicas.

Com os mesmos recursos humanos ou financeiros, ou menos, o serviço público é mais eficiente.

Os autarcas também. Um aumento de competências traz-lhes mais responsabilidades, mas também uma maior autoridade. Mas a proximidade também traz outras responsabilidades, uma maior pressão e, eventualmente, uma maior despesa.

Mas uma maior descentralização é, sem dúvida, o caminho para o futuro do nosso país, que se pretende mais moderno, mais coeso e mais eficiente no exercício da função pública.

Não podemos é aceitar uma delegação de tarefas, que só trazem encargos e responsabilidades para as autarquias, e desresponsabilização para o Governo.

Isto foi o que o Governo ainda há bem pouco tempo fez com a transferência da responsabilidade da fiscalização e limpeza dos terrenos para as autarquias.

E é o que pretende fazer com uma série de competências nas mais diversas áreas da gestão pública, para as quais revela incompetência e incapacidade, sem a transmissão dos inerentes meios ou recursos, humanos ou financeiros.

Este Governo não quer descentralizar competências. Quer é, para justificar a propaganda dos bons resultados estatísticos na gestão pública, no corte da despesa pública, delegar funções e tarefas nas autarquias, para poderem arranjar responsáveis e culpados pelos erros e problemas que, no dia a dia, assistimos no exercício da ação.

* Vereador do PSD na Câmara de Oliveira de Azeméis.