Feira: Processo por infração de regras de segurança em construção segue para julgamento

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Tribunal de Santa Maria da Feira.
Natal Estarr

Oito arguidos (cinco pessoas singulares e três sociedades comerciais) vão ser julgadas por crimes de infração de regras de construção e de violação de regras de segurança.

O processo diz respeito ao acidente ocorrido em 2016 numa obra em Santa Maria da Feira, que provocou ferimentos em cinco trabalhadores.

O Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Santa Maria da Feira pronunciou para julgamento três arguidos requerentes de instrução (duas pessoas singulares e uma pessoa coletiva), assim como os demais arguidos cinco arguidos acusados pelo Ministério Público, informa uma nota publicada hoje pela Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Estão em causa crimes infração de regras de construção (imputado a quatro arguidos pessoas singulares e a duas arguidas sociedades comerciais) e de violação de regras de segurança (imputado a um arguido pessoa singular e a uma arguida sociedade comercial).

O JIC considerou existirem nos autos “elementos suficientemente indiciadores do cometimento dos crimes e da responsabilidade dos arguidos.”

O acidente de trabalho ocorreu a 20 de junho de 2016, em São Paio de Oleiros, durante uma operação de betonagem de uma laje em obras de ampliação de um pavilhão industrial, que veio a colapsar devido à insuficiência do escoramento “potenciado pela falta de projeto que definisse os seus termos e ao mau estado das escoram que o compunham”.

Cinco trabalhadores caíram de uma altura de seis metros e meio, sofrendo todos eles ferimentos, o que sucedeu porque não dispunham, apesar de obrigatório por lei, de arnês de segurança e de linha de vida composta por cabo de aço, conclui a nota.

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