O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Mata Nacional do Buçaco e encontrou vários sinais significativos de abandono e inação.
Nelson Peralta e Moisés Ferreira *
A Mata Nacional do Bussaco ocupa 105 hectares no concelho da Mealhada é propriedade do Estado e o Decreto n.º 5/2018, de 15 de janeiro, veio reclassificar como monumento nacional o conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco».
A Mata contém espécies e cultivares dos 5 continentes, alguns dos quais bastante raros ou ameaçados. Conserva ainda um habitat representativo do que seria a floresta natural da região antes da ocupação humana: o adernal. A Mata é biodiversa, em parte resultado da ação humana, sendo assim mais resiliente a incêndios e é importante para a conservação da natureza.
O Decreto-Lei n.º 120/2009, de 19 de maio, alterado pelo Decreto-lei n.º 58/2014, de 15 de abril, concedeu o direito de usufruto da MNB, por 30 anos renováveis, à Fundação Mata do Buçaco (FMB), pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, constituída por tempo indeterminado. A Fundação tem como fins a recuperação, requalificação e revitalização, gestão, exploração e conservação de todo o património, natural e edificado, da Mata Nacional do Buçaco.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Mata Nacional do Buçaco e encontrou vários sinais significativos de abandono e inação.
Ao longo da Mata é possível ver a proliferação de várias espécies exóticas invasoras, particularmente acácias (Acacia delabata, Acacia melanoxylon, Acacia longifolia) e outras espécies como Pittosporum undulatum (Pitósporo), Tradescantia fluminensis (Erva-da-fortun) e Ailanthus altissima (espanta-lobos).
A cerca da Mata está em mau estado tendo sofrido vários desabamentos e colapsos ao longo do seu perímetro. Os caminhos de acesso em pavimento carmelita estão degradados.
O viveiro florestal tem plantas não usadas e que já findaram o seu prazo útil de planta em vaso para plantação. A não utilização destas plantas contrasta com a necessidade de repovoar as clareiras abertas pelos fenómenos climáticos extremos e intempéries dos últimos anos, como a tempestade Leslie.
Madeira valiosa de cedro está amontoada e em decomposição em pilhas, não tendo sido integrada nos solos caso fosse necessário, não tendo sido utilizada para necessidades da Mata ou vendida para garantir mais financiamento para as ações na Mata. Logo após os limites da Mata começa floresta desordenada de monocultivo de eucalipto, colocando a Mata em risco de incêndio e de infestação por sementes e não respeitando a zona geral de proteção ao monumento nacional Mata Nacional do Buçaco.
Na sequência de um projeto LIFE, a Fundação comprometeu-se perante a Comissão Europeia a desenvolver ações de controlo de invasoras lenhosas e invasoras herbáceas em 52 hectares da Mata.
Está ainda comprometida a dar continuidade à remoção de biomassa, controlo de invasoras e plantação em áreas de clareira em mais de 15 hectares. Comprometeu-se ainda com esforços para desenvolver de projetos com entidades externas no sentido de atuar fora da área da Mata, criando uma faixa de proteção em sua volta, de forma a limitar e eliminar a entrada constante de sementes de invasoras oriundas do exterior, assim como de maior vulnerabilidade a incêndios florestais.
Apesar da inação atual, existe um conjunto de fundos a que podem contribuir para o desenvolvimento de uma política de preservação da Mata, nomeadamente no âmbito do PDR2020.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a seguinte informação:
1 – O Ministério tem conhecimento desta situação?
2 – Que medidas estão previstas para o controlo das espécies invasivas? Que ações têm sido desenvolvidas nesse sentido nos últimos anos após o término do projeto LIFE? Que ações foram desenvolvidas especificamente par os 52 e 15 ha referidos anteriormente?
3 – Por que motivo as plantas envasadas do viveiro da Mata não são usadas apesar das necessidades de repovoamento das clareiras? Como e quando serão repovoadas essas clareiras?
4 – Por que motivo há madeira a apodrecer em pilhas, sem valorização dos solos ou económica?
5 – Por que motivo não há protocolos com entidades externas aos limites físicos da Mata no sentido de garantir zonas de tampão que possam tornar a Mata mais segura a incêndios e à infestação de sementes indesejadas?
6 – Está prevista a recuperação do pavimento carmelita e da cerca da Mata? Em que prazos?
7 – O Ministério considera que o modelo de Fundação, cuja vocação é gerir fundos, é o mais adequado para gerir uma Mata Nacional? Considera que o trabalho desta Fundação, cuja inação é visível no estado de degradação da Mata corresponde à missão de serviço público a que o Estado e a sociedade lhe atribuíram?
* Deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia da República. Requerimento enviado ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
