Direitos de Propriedade Industrial: PME já podem candidatar-se aos apoios do Fundo da UE

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Promoção INPI.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE) têm atualmente à sua disposição um novo fundo que consiste num regime de subvenções destinado a ajudá-las a proteger e a usar estrategicamente os seus ativos intangíveis, como Marcas, Desenhos ou Modelos (design) e Patentes.

Este fundo é uma iniciativa da Comissão Europeia (CE) implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e outros Institutos congéneres.

Importa realçar que, atualmente, o distrito de Aveiro ocupa um lugar de destaque no ranking de 2021 (dados provisórios) dos pedidos e registos de Marcas, Desenhos ou Modelos e Patentes junto do INPI. Com origem neste distrito, registaram-se 1.185 pedidos de Marcas e Outros Sinais Distintivos de Comércio, 35 pedidos de registo de Desenhos ou Modelos e 64 pedidos de patente. Aveiro ocupa o 5.º lugar entre os 20 distritos, a nível nacional, no que diz respeito aos pedidos de patente nacionais.

O Fundo da UE de apoio aos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) permite, na prática, um reembolso parcial das despesas tidas com o registo de Marcas e Desenhos ou Modelos e com os pedidos de Patente nacionais. O reembolso das despesas é efetuado através de vouchers que podem ser utilizados pelas PME para cobrir parte das taxas.

As PME podem solicitar o reembolso de 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais até ao montante máximo de 750 euros por PME beneficiária. Cumulativamente, podem candidatar-se ao reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos, entre outras) dentro da EU, ou de 50% para pedidos de Marcas e Desenhos ou Modelos internacionais, e, ainda, a um reembolso de 90% das despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), até ao montante máximo de 1.500 euros por PME.

Este serviço de IP Scan, disponibilizado em Portugal pela primeira vez, garante às PME a análise do seu portfólio de PI, bem como a potenciais ativos de PI, e de uma estratégia que permitirá tirar o máximo de partido dos seus DPI. Este serviço é realizado por peritos selecionados pelo INPI, o qual facilitará o contacto entre estes e as PME.

O Fundo PME está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, vigente até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de Ação em matéria de Propriedade Intelectual da CE.

As candidaturas podem ser apresentadas no site do EUIPO em https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund.

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