Câmara de Estarreja propõe recusa de novas competências em 2019

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Câmara de Estarreja.

O executivo do município aprovou, por unanimidade, a proposta do presidente da autarquia, Diamantino Sabina, de recusa da transferência de novas competências em 2019, previstas na lei-quadro da descentralização.

No documento pode ler-se que “o Município de Estarreja, deve assumir uma posição de alguma prudência neste processo de descentralização de competências, de modo a que o mesmo possa efetivamente constituir um instrumento de melhoria dos serviços públicos, do reforço e fortalecimento do poder local e do papel das autarquias no desenvolvimento e na valorização da coesão territorial”.

O esclarecimento da autarquia salienta ainda que nem todos os aspetos estão devidamente estudados, refere a Rádio Voz da Ria (ler artigo).