O encargo da Câmara previsto no âmbito da execução do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro (PDA) aponta para 15 milhões de euros num total de quase 50 milhões de euros.
A verba municipal será destinada a suportar encargos com movimentação de terras, construção de uma ponte e de infraestruturas que vão ficar ‘enterradas’.
A proposta de Plano de Pormenor foi aprovado na última reunião do executivo, esta terça-feira, com os votos contra dos eleitos do PS, seguindo para a Assembleia Municipal e de obtenção de pareceres das entidades envolvidas.
Fernando Nogueira, vereador socialista, questionou a presidência da Câmara para saber se a parte municipal do investimento “é para resolver o passivo de 15 milhões com a Visabeira” (sócia do município e acionista maioritária da PDA) “em algum encontro de contas”.
A proposta de Plano de Pormenor, que foi elaborado pela Visabeira, destina metade dos terrenos adquiridos pela PDA para um empreendimento turístico em torno de um campo de golfe, que se mantém ‘no papel’ desde o início da empresa, em 2005.
Uma das novidades é a inclusão de uma urbanização habitacional, com 2800 fogos, dos quais 170 devem ser construídos a custos controlados, por exigência municipal.
Para o vereador do PS, a parte de habitação “é pouco e difícil de aceitar” uma vez que a Câmara, tendo a possibilidade de converter terreno rústico em urbano, “deveria aproveitar para habitação acessível e não em mais valias privadas”.
“O interesse publico é penalizado e a Câmara foi longe de mais, pois ‘meteu a raposa no galinheiro’, tornando mais fácil delapidar o património”, lamentou.
Na resposta, o presidente da autarquia esclareceu que os 15 milhões de euros a assumir no Plano de Pormenor “não é para acertar as contas da PDA, uma vez que “as coisas não estão feitas desta maneira”.
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Ribau Esteves destacou o empenho das sócias da empresa em passar à prática o que foi planeado há duas décadas numa zona onde apenas nasceu o novo estádio e complexo de treinos, para além das acessibilidades e outras infraestruturas básicas. “Nós estamos a tentar salvar um projeto e dar-lhe futuro”, disse, lembrando que a Visabeira pôs em causa a sua participação.
Agora, o grupo com sede em Viseu deseja, finalmente, potenciar o projeto do golfe com um empreendimento turístico, tendo aceite a proposta municipal de acrescentar uma parte de habitação a custos controlados.
O edil reafirmou as boas expetativas de receitas com o desenvolvimento do Plano de Pormenor, atraindo outros investidores. Com isso, “as licenças dos privados vão pagar as infraestruturas públicas e ainda sobrar dinheiro”.
“Quanto estiver tudo construído, o retorno financeiro para a PDA, e suas acionistas, é brutal, não vou dizer para não escandalizar, mas será um sucesso monumental”, vaticinou.
- O executivo deliberou aprovar a proposta do Plano de Pormenor da PDA, bem como o respetivo Relatório Ambiental, estabelecendo as bases de ordenamento para o desenvolvimento desta área estratégica da cidade;
- Uma intervenção “de grande dimensão e impacto regional” para “reforçar a competitividade do Município no contexto turístico, social, cultural e económico, com especial enfoque na promoção da atividade desportiva e na criação de condições para a prática de desporto de base e de alto rendimento”;
- Prevê a introdução de novas zonas habitacionais, espaços de comércio, serviços, equipamentos e áreas empresariais, articulando estas funções com a malha urbana existente e potenciando a requalificação dos terrenos adjacentes aos atuais equipamentos desportivos.
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