A GNR constituiu arguido um homem de 39 anos, em Santa Maria da Feira, por diversos crimes, nomeadamente auxílio à imigração ilegal, subtração de documento e notação técnica e perseguição.
“No âmbito das diligências de investigação desenvolvidas pelos militares” da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) foi possível apurar que “o suspeito reteve indevidamente os documentos de identificação de uma vítima, coagindo-a a desempenhar funções distintas das previstas no contrato de trabalho.”
“Além disso, não terá pago o salário acordado e exigiu à vítima o pagamento de despesas relacionadas com o transporte desde o país de origem, bem como com a legalização da sua situação em território nacional”, acrescenta o comunicado da Guarda.
No decorrer da operação, a GNR apurou, igualmente, “que o suspeito exercia um controlo abusivo sobre a vítima, tanto no local de trabalho como na habitação, através da instalação de câmaras de videovigilância sem a devida autorização legal.”
A ação culminou na realização de três buscas, uma domiciliária, uma em estabelecimento comercial e outra em veículo, das quais resultou a apreensão de diverso material, designadamente documentos pertencentes à vítima e a outros cidadãos estrangeiros, câmaras de videovigilância (5), um telemóvel e 150 euros em numerário.
O suspeito foi constituído arguido, e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.
“Esta operação insere-se nas competências da UCCF em matéria de combate à criminalidade associada à imigração ilegal, proteção de vítimas de tráfico de seres humanos e fiscalização do cumprimento da legislação em matéria de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional”, conclui a GNR.
