Bloco exige fim do contrato com a P. Parques e envia caso para o Ministério Público

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Paços de Concelho de Santa Maria da Feira.

A Câmara podia acabar com o contrato com a P. Parques mas prefere proteger empresa que lhe deve 700 mil euros.  O Bloco de Esquerda exige fim do contrato e envia caso para o Ministério Público.

A P. Parques, empresa que explora o estacionamento em Santa Maria da Feira, deve cerca de 700 mil euros ao município e há 100 meses que não paga o que ficou estabelecido no contrato. Ainda assim, arroga-se no direito de ameaçar os feirenses com multas, tendo a cobertura e o respaldo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

O Bloco de Esquerda repudia todo este negócio e encobrimento que prejudica o erário público e os feirenses. Não se compreende a razão pela qual o Executivo PSD na Câmara Municipal não atua e prefere proteger uma empresa caloteira a defender os interesses do concelho.

A verdade é que a Câmara Municipal podia ter acabado com este contrato ruinoso há muito tempo, mas preferiu deixar acumular a dívida da empresa, nada fazendo. E continua a manter este negócio que prejudica o município e só parece favorecer a empresa privada, criada pela insolvente Patrícia S.A.

O Bloco de Esquerda teve acesso ao contrato de concessão e ao caderno de encargos que a Câmara nunca quis divulgar.

No referido contrato, está explícito que o Município tem poderes para resolver, resgatar ou sequestrar o contrato de concessão, em situações concretas melhor especificadas no Caderno de Encargos. O ponto Oitavo do Contrato de Concessão diz explicitamente que “o representado do primeiro outorgante pode resolver o contrato quando se verifique o estipulado na cláusula 36ª do Caderno de Encargos”. E este artigo do Caderno de Encargos deixa claro que a Câmara pode acabar com o contrato, sem nenhum tipo de indemnização à concessionária por “falta por parte do concessionário, do pagamento dos valores a liquidar nos termos definidos, subsistindo essa situação por um período superior a 6 (seis) meses, após ter-se o mesmo constituído em mora”.

O Executivo do PSD tem, por isso, que se explicar publicamente. Por que razão não acabou com o contrato a partir do momento em que a P. Parques falhou os pagamentos por mais de seis meses consecutivos? Porque deixou acumular uma dívida de 700 mil euros, correspondente a 100 meses de falta de pagamento? Porque não fez uso dos poderes que tinha? Porque preferiu beneficiar a empresa privada, prejudicando o interesse e o erário público? Porque se continua a esconder atrás de um processo (interposto com 5 anos de atraso), quando pode, no imediato, acabar com o contrato com a P. Parques? Porque continua a Sr. Presidente da Câmara a dizer que os feirenses devem pagar os parquímetros, em vez de fazer o que deve ser efetivamente feito que é acabar com o contrato?

Toda esta situação exige resposta pública do Executivo do PSD, mas merece também ser analisada pelo Ministério Público porque podem estar em causa decisões políticas que deliberadamente prejudicaram o erário e o interesse público. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentou uma participação sobre o assunto ao Ministério Público.

Perante a gravidade da situação, o Bloco de Esquerda considera ainda que o Presidente da Assembleia Municipal, dentro das suas competências e poderes, deveria marcar, imediatamente, uma Assembleia Municipal extraordinária para debater este assunto. É indiscutível que o assunto é grave e que o Executivo deve prestar todos os esclarecimentos, por isso, deve ser marcada essa Assembleia Municipal Extraordinária.

Bloco de Esquerda