O PS estranha a existência de projetos que voltam a figurar no ‘pacote’ de 2024 de delegação de competências com as Juntas de Freguesia sem conhecerem avanços no terreno.
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Aveiro: Contratos de Delegação de Competências com as Juntas
Uma chamada de atenção deixada na discussão da proposta de ‘Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências’ entre a Câmara e cada uma das dez Juntas de Freguesia, que volta a integrar São Jacinto, ultrapassadas dificuldades financeiras graves que colocavam sob ameaça de penhoras as receitas municipais.
“É certo que, em relação ao ano transato, o valor de transferências aumenta em cerca de 16%, para um total de 1.191 milhões de euros, mas notamos que esse aumento se verifica pela inclusão de mais uma freguesia, bem como, de que também há investimentos em obras, como os armazéns da Glória e Vera Cruz e o da Freguesia de Santa Joana, que já prevalecem nestes contratos há já três anos, e que esperamos a sua efetiva concretização no presente ano”, refere a declaração de voto dos socialistas a que o vereador Rui Soares Carneiro deu voz.
O eleito informa que também deu “nota positiva” ao regresso da Junta de Freguesia de São Jacinto a estes contratos, “acreditando na capacidade desta, ultrapassados que estão os problemas dos últimos dois anos (para execução desta matéria), de conseguir efetivar no terreno aquilo que são as respostas necessárias à sua população, com o óbvio apoio da Câmara Municipal”.
Os eleitos do PS consideram “salutar o equilíbrio que tem existido na atribuição destas competências, ao nível do seu pacote financeiro, entre os investimentos camarários nas diferentes freguesias e em diferentes anos, com estes contratos interadministrativos de delegação de competências, capacitando o poder mais próximo de efetiva manutenção e resolução de problemas locais.”
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