Aveiro/ Proteção lagunar: ‘Ponte açude’ prestes a ser adjudicada

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Baixo Vouga Lagunar.
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A empreitada de construção da ‘ponte açude’ no rio Novo do Príncipe, em Aveiro, deverá ser adjudicada ainda este mês, informou esta manhã o presidente da Câmara de Aveiro ao intervir como presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA).

Ribau Esteves falava durante a sessão de encerramento do Congresso da Região de Aveiro, em Cacia, momento escolhido para fazer o ponto de situação de um conjunto de investimentos orçados em 35 milhões de euros lançados para a proteção dos campos do Baixo Vouga Lagunar das água salgadas da ria, um milhão dos quais suportados, ao longo dos anos mais recentes, pelos 11 municípios com o pagamento de estudos e projetos.

A ponte açude tem um preço base de 12 milhões de euros, com financiamento através do POSEUR na ordem dos 4 milhões de euros já “guardados”, mas a comparticipação pode ainda ser alargada até 85%.

A empreitada inicial foi adjudicada por 7 milhões de euros. No entanto, o atraso do projeto, que sofreu um compasso de espera de três anos, tornou necessário lançar um novo concurso.

Depois da aprovação do Estudo de Impacte Ambiente, foi preciso também aguardar pela licença administrativa (título de recursos hídricos), já ‘na mão’ da CIRA, após uma “dura luta”, o que permite avançar no terreno com uma obra que deverá demora dois anos.

A ponte açude, com um sistema de comportas que permite a circulação de recursos piscícolas, servirá para evitar cheias, de fora da ria para os campos, reduzir os riscos de salinização e dispensar a necessidade do dique de retenção de águas do Rio Vouga a Navigator há vários anos recorre para garantir água doce na sua atividade fabril.

Paralelamente, será executado um projeto de requalificação de acessos e margens orçado em 3 milhões de euros.

De valor superior, na ordem dos 18 milhões de euros, é o ‘Sistema de defesa primário do Baixo Vouga Lagunar’, uma intervenção para concluir o dique que se encontra erguido apenas na zona intermédia (faltando completar os troços a Norte, em Estarreja, e a Sul, para ligar à margem norte do Rio Novo do Príncipe, encontrando a ponte açude). O projeto está na fase de avaliação de EIA, seguindo-se o lançamento da obra a concurso público. Está garantido o financiamento em 85% a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR). Os trabalhos poderão ficar concluídos até 2024.

Ribau Esteves lembrou que a CIRA tem encontrado “muitas pedras no caminho, algumas particularmente pesadas” que foi necessário remover ao longo dos últimos seis anos para executar estas obras consideradas indispensáveis para a proteção ambiental, do território, das pessoas, da agriculturae outras atividades.

Dificuldades que tiveram a ver, sobretudo, com as exigências colocadas em “questões de natureza ambiental e de licenciamento” suscitadas pelas entidades mais diretamente envolvidas e de parecer favorável obrigatório, mas também devido a queixas que foram apresentadas, mas que os municípios entender recorrer a “pretextos em regra irrelevantes”, atendendo à mais valia das obras.

Assistir a vídeo de encerramento do Congresso da Região de Aveiro em Cacia, Aveiro.

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