Aveiro: Penhoras à Junta de S. Jacinto obrigam Câmara “a proteger” transferências municipais

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Reunião do executivo camarário de Aveiro.

A Câmara de Aveiro teve de intervir na “situação de grande gravidade na condição financeira” da Junta de Freguesia de S. Jacinto para evitar que verbas das transferências de competências sejam penhoradas. Um processo “que não é novo”, mas que volta à ordem do dia devido a novas ações judiciais de fornecedores.

A Câmara irá suspender a delegação de competências envolvendo cerca de 55 mil euros, “protegendo o dinheiro”das transferências financeiras previstas no contrato, o que implicará assumir diretamente as tarefas e trabalhos previstos, ainda que tal resulte num encargo superior.

Em anteriores casos, a autarquia ainda conseguiu evitar, enquanto foi possível pagamentos exigidos à Junta, argumentando que tratavam-se de “verbas não penhoráveis”, mas esta tese jurídica ‘caiu’ em sede de recursos.

As propostas passaram na reunião do executivo esta quinta-feira à tarde com os votos contra do PS, seguindo para a Assembleia Municipal.

“Muito recentemente”, segundo explicou o presidente da edilidade, chegou a primeira sentença judicial a dizer que a Câmara teria de pagar em 10 dias verbas que são reclamadas por prestadores de serviços ou fornecedores da Junta liderada por António Aguiar (PS).

Em meses anteriores, a freguesia ainda foi pagando a alguns credores, com transferências municipais só de março e abril (cerca de 14 mil euros), mas não teve capacidade para evitar outras penhoras e outros processos. Ao todo, terá assumido 21.800 euros.

Ribau Esteves deu conta ao executivo, também, que a S. Jacinto já tem receitas retidas de verbas a a que tem direito nas transferências diretas do Estado desde setembro do ano passado. Uma situação que a presidência da Junta “sempre omitiu”, informou o autarca. Estão em causa agora cerca de 100 mil euros em cinco penhoras, duas das quais já com sentenças.

S. Jacinto tem, de acordo com o edil, uma “dívida real dramática”, que será “superior a 200 mil euros”, equivalente às receitas de “um ano bom” do parque de campismo. “A Junta precisa de uma intervenção profunda de restruturação financeira, não mandamos nas juntas, mas estamos ao dispor para cooperar”, disse Ribau Esteves, considerando imperioso “conter a dívida sem controlo” em que S. Jacinto caiu.

O PS, através de Manuel Oliveira de Sousa, esclareceu que “as penhoras estão todas elas ligadas ao parque de campismo”, (água, máquinas, eletricidade, etc), que é propriedade municipal, embora gerido pela Junta, ou para fazer face as necessidades de “servir os interesses de quem faz ali turismo”.

O eleito socialista vê outras intenções no momento, apesar dos problemas serem conhecidos da Câmara. “Seria muito interessante a Junta entregar o parque ao seu dono, mas o problema são as pessoas de S. Jacinto. Uma coisa tão diagnosticada e trabalhada, é muito oportuno nesta altura. O presidente da Junta é candidato e talvez tenha tido alguma abordagem, como há quatro anos com o candidato da ‘Aliança’ em Eixo”, começou por dizer.

Manuel Oliveira de Sousa estranhou ainda que tendo a Câmara recebido informação das penhoras em julho de 2020 através de notificação, quase um ano depois é que a situação vem à praça pública. “O essencial era o compromisso do presidente de Câmara em ajudar a resolver o problema”, referiu, lamentando que não se tivesse agido “em tempo útil” para evitar penhoras, ainda para mais numa altura em “parte substancial receita da Junta”, ou seja aquela que dependia do parque de campismo, “não existiu” devido à pandemia, agravando “dificuldades que também vinham de trás”.

Discurso direto

“Acho que o melhor é apresentar uma proposta para enviar tudo isto para o Ministério Público e Inspeção Geral de Finanças, porque a gravidade do que o vereador diz é demais quando fala em honestidade. Se há pessoa que ajudámos, foi presidente António Aguiar. Teve a maior ou uma das maiores verbas de apoio pelo Covid (10.000 euros) para ajudar as contas do parque.
Tudo o que o vereador disse é falso. O que ouvimos do presidente da Junta é queixar-se do PS, da tesoureira, que não assina as contas e vota contra, e de si, por incompetência e outras coisas.
Tenho-o como um homem sério e honesto mas em gestão pública os resultados são maus. Disse-nos de forma muita enfática que não seria mais candidato à Junta, muito por falta de solidariedade dos problemas políticos dentro do seu executivo. Disse depois que pensava ser candidato mas não pelo PS. Nunca ouvir de mim que deveria ser pela ‘Aliança’, temos uma decisão tomada há muito tempo e será tornada pública em pouco tempo” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.

“Não mandamos em juízes. A primeira sentença que recebemos foi em maio. Foi agora. Os agentes de execução estão fartos de esperar. A Junta não cumpre os planos de pagamento. Há outras coisas, é que sem fundos disponíveis não se pode comprar nada, a lei dos compromissos não é cumprida, dá perda de mandato. Tenho a maior pena que surja a três ou quatro meses das eleições. Não tem nada a ver, tem ver com empresas que estão cansadas de esperar e agora sentenças judiciais que temos de cumprir. É isto, com todo o rigor” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.

“Não é pelo facto de tirar apoio da Câmara que a dívida deixa de ser pagar. A Junta vai ter de arranjar mecanismos. Acho um bocadinho esquisito a forma como o processo está a ser desenvolvido. Outras situações confundem-me: as citações identificam a dívida de 73.500 euros, pelas penhoras. Isto foi a eito. É penhoras na Câmara, na Direção Geral das Autarquias Locais… Se não houver cuidado, a Junta está a pagar duas ou três vezes as dívidas. Quando foi do parque de exposições, para efeito de resolução de prejuízo do Covid, a Câmara entrou com 153 mil euros para reequilíbrio financeiro e a Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA), que é sócia, zero. Os fregueses de S. Jacinto não podem ter ajuda, mas a AIDA precisa de ter ajuda para a responsabilidade que não assumiu. Como sabe se há uma dívida de 200 mil euros se as contas de 2020 não estão aprovadas ?” . João Sousa – vereador do PS.

Ler mais informação em comunicado da Câmara de Aveiro

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