Aveiro: Funcionamento ilegal dos órgãos da freguesia de Eixo e Eirol

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Junta de Freguesia de Eixo-Eirol (Aveiro).

Mentira e falsificação – ata forjada pelos órgãos eleitos da Aliança com Aveiro.

No passado dia 15 de outubro de 2021 ocorreu a primeira reunião da Assembleia de Freguesia de Eixo e Eirol.

Nessa reunião, conforme é do conhecimento de todos os presentes:

1. Foi proposto um voto de pesar pelo falecimento do antigo presidente da Junta de Freguesia de Eirol, Sr. Dinis Marques, pai de Veríssimo Marques, atual membro da Assembleia de Freguesia;

2. Foi proposta e aprovada uma lista para os vogais da Junta de Freguesia;

3. Foram chamados e tomaram assento na Assembleia novos membros;

4. Foi proposta e aprovada uma lista para a Mesa da Assembleia de Freguesia.
Estranharam os membros da bancada do Partido Socialista não ter sido lida nem votada qualquer ata ou minuta nessa reunião, condição essencial para que as deliberações produzam efeitos, nos termos do nº4 do artigo 57º da Lei 75/2013. Assim, no seguimento da convocatória da sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de 24.11.2021, foi pedido aos órgãos da freguesia que fosse fornecido, caso existisse, cópia autenticada da ata da primeira reunião realizada a 15.10.2021.

No dia 18.11.2021 foi entregue à bancada do Partido Socialista um documento com o título “Ata da Segunda Parte da Instalação da Assembleia de Freguesia de Eixo e Eirol para o Quadriénio de 2021 a 2024” (o quadriénio correto é 2021 a 2025).
Nesse documento, assinado e rubricado pelos eleitos Sara Rocha e Carlos Anileiro, consta que o mesmo se refere à primeira reunião de 15.10.2021, e que, depois de encerrada a sessão, foi lavrada a ata, que depois de lida, foi aprovada. Essas afirmações ou não se referem à primeira reunião de 15.10.2021 ou são falsas.

Tal documento, também não pode corresponder à primeira reunião de 15.10.2021, porque pura e simplesmente nada refere quanto à questão do voto de pesar quanto ao falecimento do antigo presidente da Junta de Freguesia de Eirol.

Na sessão da Assembleia de Freguesia do passado dia 24.11.2021, a bancada do PS avisou e alertou a Assembleia, fazendo uma declaração para travar a situação ilegal. Dispôs-se a colaborar no restabelecimento do funcionamento legal dos órgãos da freguesia e questionou os signatários da ata forjada sobre o mesmo.
Após a suspensão da Assembleia de Freguesia do dia 24.11.2021, para análise da situação apresentada pela bancada do PS, o membro Carlos Anileiro entendeu que aquela ata registava os factos que foram decorrentes da sessão, que todos tomaram posse nos termos legais e jurídicos do resultado do ato eleitoral passado, não há falha à verdade em nada do que foi deliberado e do que se passou na sala, não era uma mera referência administrativa a uma parte final da ata que invalida o que na sessão se passou, não havia nenhum problema de legalidade e faz seguir a sessão da Assembleia de Freguesia, como se nada fosse.

Nenhuma das questões levantadas no documento apresentado pela bancada do PS foi respondida ou esclarecida.

Para a bancada do PS de Eixo e Eirol não é aceitável a mentira e a elaboração de documentos que atestam factos falsos para obter efeitos que legalmente não existem.
Na verdade, neste momento, não há Junta de Freguesia, nem Assembleia de Freguesia ou Mesa da Assembleia de Freguesia válida e legalmente constituídas.

O que há, desde o dia 15.10.2021, são membros da lista da Aliança com Aveiro que de forma putativa e com consciência da ilegalidade exercem funções na Junta de Freguesia, na Assembleia de Freguesia e na Mesa da Assembleia de Freguesia.

Foi nosso intuito resolver a situação dentro dos órgãos da freguesia, alertando das ilegalidades ocorridas, pelo que a atitude de arrogância olímpica dos membros da Aliança com Aveiro, que ignoram as questões levantadas na Assembleia de Freguesia levou-nos, necessariamente, a participar a situação às entidades competentes, para que estas analisem a situação e atuem em conformidade.

O único interesse da bancada do PS da Assembleia de Freguesia é o da Freguesia, interesse esse que não compactua com a elaboração obscura de documentos que contém factos falsos com o intuito de obter efeitos que legalmente não existem.

João Morgado – Líder da bancada do PS da Assembleia de Freguesia de Eixo e Eirol.

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