Aveiro / Antiga lota: Câmara espera celeridade na negociação do protocolo de transferência de competências

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Antiga lota de Aveiro.
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“A nós chega-nos uma reunião”. O presidente da Câmara de Aveiro espera não encontrar entraves de maior para formalizar a passagem para a alçada municipal dos terrenos da antiga lota e da baía de S. Jacinto atualmente nas mãos do Porto de Aveiro.

O Governo aprovou a constituição da comissão encarregada de preparar o protocolo de delegação de competências.

Na última Assembleia Municipal, o assunto foi abordado no período antes da ordem do dia pelo vogal do PS Pedro Pires da Rosa considerando que “é de aproveitar a maré” porque, no passado, “promessas de vários Governos” ficaram por cumprir.

“Mesmo se não for à borla, o importante é ficar resolvido quanto antes”, referiu o eleito socialista encarando a transferência em causa “como algo absolutamente estratégico para Aveiro”.

Ribau Esteves informou na resposta que a autarquia já fez seguir dois pareceres jurídicos para o Governo “para não pagar pela antiga lota”, como já aconteceu no país em casos envolvendo portos de pesca, aguardando agora pela resposta ministerial.

“Esperamos que a comissão trabalhe depressa, a nós chega-nos uma reunião para o protocolo ficar em condições a receber despachos e vistos”, disse o edil, lembrando que o processo já levava “17 meses de espera” até ser criada a comissão de negociação.

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