“Está aqui, é pouco, é de boa vontade, é algum, é simbólico. Cada um pode gastar como bem entender, porque nós confiamos na sabedoria do povo. Os senhores sonham com os planos quinquenais dos vossos amigos mais à esquerda”. O presidente da Câmara de Aveiro reagiu, assim, na Assembleia Municipal, à proposta do PS para que a fixação das taxas de impostos municipais passe a ser enquadrada num “plano fiscal estratégico”, com metas e não apenas “medidas avulsas”.
Sobre a proposta da maioria, o eleito socialista João Ribeiro criticou a decisão de persistir com a taxa máxima na derrama, uma “opção conservadora” que não serve “a ambição” de atrair investimento e empregos. Já a redução do IRS foi considerada “insuficiente”, quando deveria ser usada como “medida de política social”. Quanto ao IMI, as taxas deveriam utilizadas de forma “mais ativa e estratégica”. Mesmo “com reservas”, o PS acabou por votar a favor..
A proposta camarária, que configura apenas uma mudança em relação a 2025, reduzindo a participação municipal no IRS de 0,25% em 5%, foi aprovada por maioria com a oposição a não deixar de fazer reparos críticos e a defender alterações.
O edil antecipou que as medidas socialistas representariam, a serem cumpridas, “uma quebra de receita da Câmara violenta”, o que seria “uma receita para o desastre”, agravado por uma postura que perspetiva reivindicativa de “acelera no gasto”, aquando da discussão do plano e orçamento. “A manta é curta”, alertou.
Quanto às críticas da IL, Luís Souto questionou se é conhecido exemplo de “alguma empresa que não se tenha instalado por causa da derrama” aplicada sobre os lucros do IRC, um raro caso de município sem isenções. “Não é o fator diferenciador, o que é diferenciador são políticas atividades de captação de investimento, a seu tempo apresentaremos medidas”, referiu o edil.
Diogo Gomes, deputado da IL, reduziu a quase nada a devolução do IRS, continuando a manter Aveiro também nesta taxa como uma das autarquias mais penalizadoras. A medida terá, assim, “um impacto real praticamente irrelevante, de 2 a 3 euros por ano”, revelando “falta de ambição”, criticou o eleito ‘liberal, considerando urgente, também, uma discussão para rever as taxas urbanísticas enquadradas numa “estratégia” de promoção de habitação, por exemplo, e não apenas como fonte de receitas. Luís Souto viu estas medidas defendidas pela IL como uma forma de “transformar Aveiro numa zona franca falida”.
Da bancada do Chega, Matilde Soares Machado, destacou pela positiva a redução da participação do IRS, que deveria ser acompanhada a outro nível, dada “a existência de margem” para baixar o IMI de 0,35% para o mínimo (0,3%), permitindo à edilidade continuar a garantir o equilíbrio das contas (a receita previsível seria de 18,4 milhões de euros).
O autarca deixou ‘no ar’ a possibilidade de dar seguimento ao ‘alívio fiscal’, desde que não ponha em causa as finanças municipais. “Estão a pedir para não termos cautela nenhuma. A nossa promessa é num sentido, o nosso mandato é para quatro anos expectavelmente 12 anos”, referiu, lembrando que a ‘mexida’ no IRS leva já a” prescindir de cerca de 400 mil euros”.
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