Albergaria-A-Velha / Carta Municipal de Habitação: Oposição pede medidas mais concretas

A Câmara de Albergaria-A-Velha aprovou, recentemente, abrir um período de consulta pública da proposta de ‘Carta Municipal de Habitação’, que ficará a aguardar contributos durante 30 dias antes de votação na Assembleia Municipal.

A Carta Municipal de Habitação do Município assume-se “como um instrumento estratégico de planeamento territorial e habitacional”, identificando carências, prioridades de ação e soluções adequadas às especificidades locais.

Um documento necessário para aceder a financiamentos públicos, mas também para o planeamento urbano e gestão de solo.

Na análise à proposta elaborada pelo gabinete contratado, os vereadores da coligação PSD/IL “reconhecem a qualidade técnica do diagnóstico e a preocupação em estruturar uma estratégia de longo prazo”.

No entanto, entendem que o documento “continua excessivamente centrado em intenções”, assentando em “pressupostos demográficos bastante otimistas e não apresenta uma avaliação financeira consistente, bem esclarece de forma suficiente como serão concretizadas muitas das medidas propostas”.

Os eleitos da oposição pedem, por isso, que seja “reforçado nas dimensões da fundação demográfica, programação financeira, definição de prioridades, transparência das parcerias, monitorização e segurança jurídica”.

Defendem, também, que as medidas sejam “acompanhadas de calendarização, estimativa de custos, fontes de financiamento” e, entre outras sugestões, a identificação clara de medidas dependentes do Plano Diretor Municipal, de regulamentação municipal ou de parcerias com privados.

A coligação defendeu, igualmente, que a “mobilização dos alojamentos vagos seja assumida como prioridade autónoma”.

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