Assembleia Municipal de Aveiro / “Declaração de voto”: Tema livre

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Edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.

“Declaração de voto” – Espaço de opinião semanal das bancadas dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.

  • Tema livre *

“Há inevitavelmente uma ligação umbilical entre a concretização de política públicas e as preferências dos cidadãos. Estes últimos têm a oportunidade de, periodicamente e através de um processo eleitoral (felizmente) democrático, escolher os seus representantes. Uma vez feita a escolha, os eleitos para governar estão mandatados para implementar um conjunto de políticas públicas que, aquando do ato eleitoral, foram sufragadas sob a forma de propostas. No decurso do mandato, prossegue então a fase de implementação e execução dessas mesmas políticas públicas. E no final, tudo se repete e o ciclo inicia-se de novo.
Em termos de política local autárquica, estamos precisamente no momento que antecede o início de um novo ciclo. Os cidadãos irão ter, em breve (26 de Setembro), a oportunidade de escolher os seus representantes para governar os destinos do Concelho de Aveiro nos próximos 4 anos. É, pois, altura de avaliar as propostas que irão ser apresentadas, mas é também altura de fazer uma avaliação sobre o que no último mandato foi executado e que métodos e processos foram adotados para atingir esses propósitos.
Em todo este processo, aparentemente simples, há, no entanto, uma questão que é da maior relevância. Os cidadãos devem incluir no processo de análise se, durante o processo de governação (que se quer dinâmico), os seus contributos foram tidos em contra e se as outras partes, pese o facto de se encontrarem em minoria, tiveram também a vontade e oportunidade de serem ouvidas
O voto legitima os eleitos para governar, mas não os legitima para que, durante esse período, façam tábua rasa dos contributos que vão surgindo, quer por parte dos cidadãos, quer por parte dos outros proponentes, os quais, pese o facto de se encontrarem em minoria, não deixam também de representar as preferências de uma parte dos cidadãos.
Só desta forma estarão garantidas as condições essenciais para o usufruto pleno de uma vida onde possam prevalecer os valores da liberdade e da igualdade, valores que tão bem os Aveirenses conhecem e defenderam ao longo dos tempos. Viva Aveiro!” – Francisco Picado (PS)

“A diminuição do endividamento, com o rácio entre a dívida total e a receita corrente a atingir o valor de 1.5, é a marca de excelência deste mandato. Este valor vai permitir que, no futuro próximo, os órgãos autárquicos aveirenses voltem a ter autonomia total na definição da política financeira, nomeadamente no nível de fiscalidade municipal, sem qualquer constrangimento externo como acontecia até aqui.
Convém referir que dos diversos municípios que, tal como Aveiro, recorreram ao apoio do Fundo de Apoio Municipal, não houve nenhum outro que conseguisse fazer aquilo que Aveiro conseguiu.
Mas Aveiro conseguiu este resultado financeiro notável ao mesmo tempo que manteve o investimento público municipal em níveis muito elevados e em áreas tão diversas como a educação, a saúde, as vias de comunicação, a recuperação do património habitacional, os equipamentos desportivos e culturais ou a actividade cultural.
Um parque escolar profundamente renovado, diversas unidades de saúde novas, uma melhoria considerável no estado de conservação das vias de comunicação tendo havido, em simultâneo, renovação total ou construção onde eram inexistentes, de infra-estruturas de abastecimento de água, de saneamento ou de águas pluviais, a melhoria significativa de grande parte do parque habitacional municipal com a consequente melhoria das condições de vida de quem aí habita, o apoio às associações para o desenvolvimento da sua actividade e a melhoria das suas instalações, a renovada Estação ou o Edifício Atlas, e uma intensa programação cultural, são marcas que ficam registadas no decorrer do mandato autárquico que se aproxima do final.
Um outro aspecto que merece destaque é também o nível financeiro das delegações de competências nas Juntas de Freguesia, contratado e pago, permitindo assim às Juntas um grau de autonomia maior nas suas actividades quotidianas.
Tudo isto com quase metade do mandato afectado por uma pandemia que a todos tocou, com consequências graves a nível das finanças municipais, pela diminuição de receitas tidas como seguras e pelo aumento da despesa necessária para fazer face ao combate ao COVID.
Se fossem apenas os partidos que constituem a Aliança com Aveiro a fazer o auto-elogio do que foi até aqui realizado, poderiam ser acusados de uma análise tendenciosa. Mas, quando ao longo deste mandato, Aveiro figurou sempre nos lugares cimeiros de diversas avaliações feitas por entidades externas ou mesmo reguladores sectoriais, isso representa a comprovação de que a gestão autárquica aveirense se rege por elevados padrões de exigência cujos resultados beneficiam quem aqui reside, trabalha ou investe.
A expectativa é que o próximo mandato seja o da concretização de tudo aquilo que ainda não está terminado e da consolidação de Aveiro como um município de referência a nível nacional e o CDS-PP está profundamente empenhado em continuar a dar o seu contributo para que tudo isto continue a acontecer.” – Jorge Greno (CDS)

“Na passada sessão da Assembleia Municipal, Ribau Esteves lançou declarações bastante graves. O edil qualificou a gestão autárquica dos seus antecessores como “corrupta”. Perante a gravidade das declarações, O Bloco questionou o Presidente se tinha apresentado alguma queixa junto do Ministério Público. Ribau Esteves remeteu-se ao silêncio.
Portanto, ou Ribau Esteves tem indícios e não os entrega ao Ministério Público, e assim está a proteger o executivo municipal do seu partido que governou a autarquia até 2013. Ou não tem indícios e está a usar uma mentira para atacar os membros do seu partido face à disputa que tem neste momento sobre a recandidatura com a concelhia do PSD. Da nossa parte exigimos esse esclarecimento e, caso existam indícios, que os mesmos sejam entregues ao Ministério Público.
Somos um partido coerente. Assim, mediante o conhecimento público de um negócio escandaloso em 2009 (venda, durante a noite, dos terrenos das piscinas por 1,2 milhões da CMA ao Beira-Mar; e venda em contínuo desse terreno do Beira-Mar a uma construtora pelo dobro do valor; quando o terreno valeria 5 a 8 milhões de euros; o Presidente da Câmara à data não depositou sequer o cheque) entregamos todos os indícios que conhecíamos ao DIAP. No caso por entendermos que poderia estar em causa gestão danosa e para tentar anular o negócio. As instâncias judiciais não concordaram. O Bloco leva a ética na gestão dos dinheiros públicos, o combate à corrupção e aos negócios ruinosos muito a sério.” – João Moniz (BE)

“O PCP faz um balanço de actuação deste executivo municipal PSD/CDS em 5 grandes marcas, as quais transformaram Aveiro num Município:
1. Menos democrático: vários movimentos associativos e populares têm vindo a contestar activamente projectos de intervenção pública, que têm descaracterizado a cidade, não foram devidamente esclarecidos nem foram ao encontro das preocupações e propostas dos habitantes. A gestão autárquica está centralizada em Ribau Esteves, o que não é saudável para um Município que se quer mais participado e plural.
2. Mais carbonizado: multiplicação de parques de estacionamento subterrâneo concessionados que trazem mais carros para o centro da cidade, maior número de edificado a impermeabilizar solos limítrofes lagunares, menor número de árvores autóctones e adultas, aumento do tarifário dos transportes públicos e redução das suas carreiras, gestão da Ria de Aveiro praticamente ausente, ausência de um programa de eficiência energética, entre outros.
3. Mais gentrificado: a especulação imobiliária é feroz na cidade, empurrando estudantes, trabalhadores e famílias para os municípios vizinhos ou zonas completamente desconexas da malha urbana e sem acesso a serviços públicos dignos. A proliferação de hotéis e prédios de habitação de luxo tornaram Aveiro mais elitista e menos popular e viva.
4. Menos cultural: a ausência de programação cultural consistente e permanente levou com que a população e as associações culturais se deslocassem para fora do Município. Neste momento, a capital de distrito não tem cinema, os equipamentos culturais estão praticamente sem actividade alguma, outros espaços estão encerrados e, como consequência, Aveiro não conseguiu fixar públicos nem criar uma marca distinta e diferenciadora no panorama cultural regional e nacional.
5. Mais caro: Aveiro é dos municípios portugueses com as taxas de água e saneamento, gestão de resíduos e IMI das mais altas. É inadmissível que o actual Edil se regozije por um saldo de 52 milhões de euros à custa do sacrifício dos contribuintes aveirenses, ainda por mais em tempos de crise sanitária e social.” – David Silva (PCP)

* O espaço de opinião ‘Declaração de voto’ irá fazer uma pausa por força do momento pré-eleitoral, devendo ser enquadrado em outros espaços de opinião.

(em atualização)

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