O Tribunal de Aveiro agendou para 26 de maio o acórdão do cúmulo jurídico dos dois principais processos envolvendo Manuel Godinho, conhecido como ‘sucateiro de Ovar’, que está a cumprir 12 anos de prisão por associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto, burla, entre outros crimes, na maioria envolvendo empresas estatais.
À saída da audiência, o advogado de defesa Artur Marques referiu que a fixação da pena deste cúmulo final permitirá ao arguido, de 74 anos, requerer o gozo de saídas precárias a que tem direito, o que ainda não foi possível por ter processos pendentes, enquanto aguardar pelo cumprimento de dois terços da pena que possibilita deixar a cadeia em liberdade condicional.
Na curta audiência de cúmulo realizada esta terça-feira à tarde, não foi feita qualquer referência ao relatório relativo à situação social do arguido, o único condenado a tempo de reclusão no processo Face Oculta que ainda está na cadeia. Seguiram-se as alegações finais em que Ministério Público e defesa limitaram-se a pedir “justiça”.
Os processos sujeitos a cúmulo (fixar uma pena única quando um agente comete múltiplos crimes em concurso) dizem respeito ao processo de fraude fiscal inicial e o subsequente processo de crimes económicos investigados após indícios recolhidos pela ‘investida’ da Autoridade Tributária ao esquema de facturas falsas.
Manuel Godinho, que está a cumprir a pena desde novembro de 2021, foi dispensado de comparecer em tribunal e também optou por não seguir a audiência por videoconferência a partir do estabelecimento prisional.
O antigo empresário de Esmoriz, Ovar, que chegou a ser um dos mais importantes do sector da reciclagem e tratamento de resíduos do país, vive em condição de saúde débil, o que motiva recorrentes saídas para assistência médica. Depois do processo Face Oculta, todo o seu universo empresarial ‘ruiu’. Manuel Godinho e esposa também foram declarados insolventes.
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