Aveiro: Criação do Conselho Municipal da Juventude

A criação do Conselho Municipal da Juventude é de extrema importância e relevância. Acreditamos que dotar os jovens de um órgão participativo, funcional e alinhado com o enquadramento legal é reforçar a democracia local e dar mais força às novas gerações na construção do futuro de Aveiro. É proporcionar a todos os agentes juvenis a oportunidade de terem mais voz e de estarem em contacto permanente com a decisão política. Este órgão deve garantir a representação e o envolvimento dos agentes juvenis do concelho, assegurando que participam ativamente na construção e acompanhamento da política juvenil local.

Foi precisamente por essa razão que defendemos, no nosso manifesto autárquico, a criação do Conselho Municipal da Juventude de Aveiro enquanto verdadeiro espaço de diálogo, representação e influência juvenil junto dos decisores políticos.

Ora, vamos aos factos.

Em 2018, numa sessão da Assembleia Municipal, o debate surgiu a propósito de uma proposta de “reativação” do Conselho Municipal da Juventude. Nessa ocasião, a deputada do Partido Socialista, Marília Martins, defendeu a continuidade do Conselho Consultivo da Juventude, valorizando a sua dinâmica e considerando-a positiva e produtiva.

No entanto, na mesma sessão, o então Presidente da Assembleia Municipal, Luís Souto Miranda, declarou que considerava pertinente a existência de mecanismos que reforçassem a participação dos jovens na vida política, mas sublinhou que não se podia “reinstalar” algo que nunca tinha sido formalmente instalado. Acrescentou ainda que a proposta carecia de fundamentação adequada e que o tema deveria ser devidamente refletido no mandato.

Ou seja, já em 2018, Luís Souto Miranda defendia a necessidade de mecanismos robustos e estruturados de participação juvenil, indo além da mera continuidade do modelo existente e apontando para uma solução mais sólida e enquadrada legalmente.

Três anos depois, em nova discussão, o próprio Partido Socialista reconheceu que não poderia falar-se em “reativação” de algo que nunca existira formalmente, passando a propor a sua instalação. Nessa mesma intervenção, o deputado Filipe Neto Brandão citou a posição assumida pelo Presidente da Assembleia em 2018, reconhecendo que sempre considerou pertinente a existência de mecanismos que favorecessem a participação dos jovens na política, incluindo o Conselho Municipal da Juventude.

Também em 2021, nessa mesma sessão, Luís Souto Miranda voltou a reafirmar a importância de reforçar os instrumentos de participação juvenil, recordando medidas concretas já implementadas, como as Assembleias Municipais Jovens e a transmissão das sessões, referindo igualmente a instalação do Conselho Municipal da Juventude legalmente previsto.

A coerência é, portanto, evidente. Nunca houve recuo na defesa da participação jovem. Houve, sim, exigência de rigor, de enquadramento legal e de soluções eficazes. É precisamente essa visão que a JSD Aveiro assumiu no seu manifesto autárquico.

Defendemos, de forma clara, a criação do Conselho Municipal da Juventude como órgão participativo, funcional e alinhado com a lei, garantindo representação efetiva
dos agentes juvenis do concelho e uma ligação direta aos decisores políticos.

Para a JSD, para a Aliança com Aveiro e, principalmente, para o Presidente Luís Souto Miranda, este não é um tema circunstancial nem de oportunidade política. É uma convicção assumida e inscrita nas nossas propostas à cidade.

Mais do que debates estéreis sobre o passado, o que nos move é a concretização de soluções que aproximem os jovens das decisões que impactam o seu presente e o seu futuro.

Dizemo-lo nós, diz a atual Câmara no seu programa, e disse-o o Presidente Luís Souto Miranda enquanto Presidente da Assembleia Municipal.

Todos temos esse compromisso político e todos temos o anseio de o cumprir.

O que verdadeiramente interessa aos jovens aveirenses não é a reescrita do passado, nem quem começou ou terminou a ideia, mas sim quem a concretiza no presente para servir o futuro. E disso não temos dúvidas: será com o Presidente Luís Souto Miranda.

JSD concelhia de Aveiro

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