Aveiro / JS: Instalação do Conselho Municipal de Juventude

Assinalam-se este mês cinco anos desde que a Assembleia Municipal de Aveiro rejeitou a proposta do Grupo Municipal do Partido Socialista para a instalação do Conselho Municipal de Juventude.

Luís Souto, então presidente da Assembleia Municipal e hoje presidente da Câmara Municipal, votou contra — ao lado do PSD e do CDS — uma proposta que visava apenas cumprir a Lei n.º 8/2009, que determina a criação dos Conselhos Municipais de Juventude.

Cinco anos depois, a incoerência política é evidente.

No programa eleitoral da Aliança com Aveiro (pág. 32), Luís Souto compromete-se com a criação do Conselho Municipal de Juventude. Contudo, nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para este ano (pág. 31), o que surge é a “continuação” do chamado Conselho Consultivo da Juventude do Município de Aveiro — um órgão criado pelo executivo anterior que não substitui nem cumpre o que está legalmente previsto.

Importa ser claro: o Conselho Consultivo da Juventude foi uma solução improvisada para contornar a lei. Não tem enquadramento equivalente ao Conselho Municipal de Juventude previsto na legislação, não assegura a representatividade exigida e não garante os mecanismos formais de participação juvenil que a lei consagra.

Mais grave ainda, revelou-se totalmente inoperante. Em quatro anos, reuniu-se apenas três vezes. Nunca contou com a presença da Associação Académica da Universidade de Aveiro, uma das mais relevantes estruturas representativas da juventude do nosso município, e nunca foi feito qualquer convite formal para a sua participação. Um órgão que não reúne, não envolve e não produz trabalho útil não pode ser apresentado como resposta às necessidades dos jovens aveirenses.

Os jovens não precisam de órgãos decorativos. Precisam de participação efetiva, institucionalizada e com respaldo na lei.
Cinco anos depois da rejeição de uma proposta que visava apenas cumprir a legislação em vigor, é legítimo perguntar: o atual executivo vai continuar a adiar o cumprimento da lei ou vai finalmente assumir o compromisso que agora diz defender?

A coerência política exige mais do que promessas eleitorais. Exige ação.

Juventude Socialista de Aveiro.