ULS RA garante legalidade da contratação de advogado arguido na ‘Operação Batas & Betão’

A contratação pela Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS RA) da sociedade de advogados Pedro Vaz Mendes & Associados, de Pedro Vaz Mendes, um dos quatro arguidos no âmbito da ‘Operação Batas & Betão’, que investiga crimes de corrupção, e o único que não foi detido pela Polícia Judiciária, “observou os mecanismos legalmente previstos no Código dos Contratos Públicos”, garantiu hoje o Conselho de Administração agora sem o presidente Ricardo Correia Matos, entretanto demitido pela ministra da Saúde.

A imprensa tem feito referência a dois contratos com o escritório do advogado indiciado, por ajustes diretos, no valor de 100 mil euros, pela ULS RA, já no mandato atual, envolvendo 100 mil euros.

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Em comunicado, a ULS RA diz que a contratação “teve por fundamento necessidades concretas de assessoria jurídica especializada e de representação judicial da instituição no processo judicial relativo à assinatura do contrato do projeto de arquitetura do edifício de ambulatório” (ampliação do hospital de Aveiro).

“As decisões foram tomadas no âmbito das competências do órgão de gestão da ULS RA, tendo em conta as necessidades identificadas, visando exclusivamente a salvaguarda do interesse público, a defesa dos interesses da instituição e o cumprimento das suas responsabilidades legais”, reafirma a administração.

A equipa em funções “reafirma, igualmente, a convicção de que, no exercício do atual mandato, foram cumpridos cabalmente os seus deveres, pautando a sua atuação pelo respeito da legalidade e pelos princípios de uma gestão pública rigorosa, transparente e eficiente, sempre na defesa dos interesses da instituição e dos cidadãos que servem.”

Os administradores garantem que seguem na sua ação “princípios de integridade, rigor e dedicação ao serviço público que têm pautado os seus percursos profissionais no Serviço Nacional de Saúde, os quais devem ser apreciados autonomamente dos factos que determinaram a presente situação.”

O comunicado finaliza referindo que “manterão o exercício das suas funções com o mesmo zelo, dedicação e sentido de responsabilidade, assegurando a gestão da ULS RA, a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população, e a consequente representação institucional.”

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