Tribunal dá razão à Junta de Freguesia de Esgueira

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Edifício sede da Junta de Freguesia de Esgueira.
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A Junta de Freguesia de Esgueira (JFE) dá nota pública do arquivamento do processo instaurado pelos membros do Partido Socialista (PS) à Assembleia de Freguesia de Esgueira, relativo à aquisição de um veículo de transporte de material e jardinagem, no valor de 9.500,00€, por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

A decisão do Tribunal Administrativo de Aveiro confirma, de resto, a total transparência e a boa fé com que o Executivo da JFE geriu este tema, tendo sempre em consideração o aumento e a melhoria dos serviços prestados aos nossos concidadãos.

Importa por isso sublinhar todos os passos de um processo causado pelo PS, com custos variados para as Associações, Coletividades e cidadãos de Esgueira:

a) A JFE adquiriu a 27MAR18 uma viatura de transporte de material de jardinagem por se tratar de uma oportunidade surgida em leilão, bem abaixo do seu valor de mercado;

b) Por se tratar de uma oportunidade de poupança e boa gestão das contas e da prestação de serviços da JFE aos seus cidadãos, procedeu-se à compra do veículo;

c) Por desconhecimento a JFE adquiriu a carrinha cabimentando e pagando em rúbrica indevida;

d) Alertado pelo auditor externo que teria havido um erro de rúbrica, o Executivo questionou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Cento (CCDRC) acerca da situação, tendo esta entidade dado o parecer, de que em Sede de Assembleia de Freguesia na 1.ª Revisão Orçamental essa situação poderia ser retificada. A compra foi por isso submetida à Assembleia de Freguesia de 30ABR18, na 1ª Revisão Orçamental, com a justificação e pertinência da aquisição;

e) A Oposição (PS e Bloco de Esquerda (BE)) votou contra esta Revisão Orçamental, por considerar ilegal e desonesta a forma com foi realizada a compra, inviabilizando também a possibilidade de apoio às Associações e Coletividades de Esgueira, prevista em 47.012,76€, num montante global da Revisão de 94.025,52€;

f) Certo de que estava a agir dentro da legalidade, com bons princípios e pelas boas causas, o Executivo da JFE reuniu com a Oposição, por forma a explicar e dar a conhecer os pareceres das entidades responsáveis, voltando a submeter à apreciação da Assembleia de Freguesia a aquisição, nas datas de 16MAI18, 06JUN18 e 29JUN18, mas a Revisão Orçamental acabou sempre reprovada com os votos contra de PS e BE, hipotecando a legalização da compra da viatura e do apoio às Associações da Freguesia;

g) Por fim, na Reunião de Assembleia de Freguesia, de 26SET18, a Revisão Orçamental do Orçamento de 2018 foi finalmente aprovada, permitindo o desbloqueio de uma situação social dramática, unicamente de cariz político e sem fundamentos sérios, que pôs em causa o dinamismo e o desenvolvimento da Freguesia.

O despacho do Tribunal de Aveiro não poderia ser mais claro no reforço da posição da JFE, referindo “que face à reposição da legalidade, não se vislumbra que possam ser identificados/enunciados eventuais direitos ou interesses dignos de tutela judicial que possam ser acautelados através da instauração de uma qualquer ação”.

A recusa ao diálogo e compreensão sempre manifestado pela Oposição e em específico de alguns membros do PS da Assembleia de Freguesia de Esgueira, colocando em causa a honestidade o bom nome deste Executivo e dos seus membros, mostra o total desnorte do Partido e é a “prova dos 9”, de que o PS em Esgueira e no Município de Aveiro usa o seu espaço de intervenção para subtrair, em vez de somar contributos, muitas vezes recorrendo à deturpação da realidade e à utilização banal da mentira.

Junta de Freguesia de Esgueira