O autarca referiu, que “somos uma câmara de boas contas, que honra os seus compromissos a tempo e horas e é uma referência nacional em termos de boas praticas de gestão e de rigor financeiro e económico”.

O autarca realça os “elevados níveis de investimento da autarquia” que continua “a priorizar o investimento em áreas que se traduzem em ganhos imediatos para a qualidade de vida dos oliveirenses, como a expansão das redes de água e saneamento, investimentos na educação, saúde, habitação pública, ambiente, cultura, rede viária e desporto”.

No exercício de 2025, a receita autárquica totalizou 65,9 milhões de euros e a despesa foi de 62,3 milhões. De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, em termos de eficiência dos recursos municipais o município está em 4º lugar, no ranking nacional dos municípios de média dimensão.

A autarquia está ainda bem posicionada, a nível nacional, no ranking dos municípios com maior equilíbrio orçamental (5ª posição), melhor grau de cobertura das despesas (5.º lugar), melhor grau de execução da despesa sobre os compromissos assumidos (8ª posição) e maiores resultados económicos líquidos (11.º lugar com valor de 14 340 539€).

O prazo médio de pagamento foi de 27 dias (menos 3 do que em 2024) e a dívida municipal, nos últimos 10 anos, registou uma redução superior a 12 milhões de euros.

O executivo tinha em 2025, adjudicadas e em execução 20 empreitadas públicas municipais num investimento total de 28,5 milhões de euros.

O investimento de 21,3 milhões de euros executado em 2025, foi o maior de sempre na história da autarquia e registou um crescimento de 80,7% face a 2024.

Para além de obras estruturantes em curso como o Parque Urbano, a requalificação do Mercado Municipal e a Oficina de Artes, destacam-se outros investimentos importantes executados em 2025:

– em termos de habitação pública, está em curso a reabilitação de 40 fogos na Urbanização de Lações e a construção de 50 novos fogos na Rua Bento Landureza. Está prevista ainda a aquisição de 25 fogos, num investimento global de mais de 13 milhões de euros;
– requalificação de várias escolas e atribuição do Vale Educação a 4782 alunos e 91 bolsas a estudantes do ensino superior;
– requalificação da Zona Envolvente ao Cemitério de Cucujães, da Área de Acolhimento Empresarial Ul-Loureiro, infraestruturas nas Zonas Industriais do Nordeste e de Nogueira do Cravo/Pindelo;
-atribuição de 369 mil euros de apoio social, às famílias Oliveirenses;

O executivo municipal continua a intervir em todas as freguesias, promovendo o desenvolvimento coeso do território, tendo executado obras de 6 milhões de euros na melhoria da rede viária e dando continuidade à expansão das redes de água e saneamento, ao mesmo tempo que reforça o apoio financeiro às Juntas de Freguesia (1,9 milhões de euros) e a atribuição de subsídios a instituições sem fins lucrativos (2,6 milhões de euros).

O relatório de contas de 2025 foi aprovado com 23 votos a favor, 12 contra e seis abstenções.
Para mais informações contacte

Município de Oliveira de Azeméis

O conteúdo Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis aprovou as contas do ano de 2025 aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Rui Dias fala em gestão já “auditada” nas eleições de Outubro de 2025, deixando claro que as suas opções até poderiam levar às mesmas obras de reabilitação, mas com fontes de financiamento diversificadas.

Continuar para ler artigo da Rádio Terra Nova.

O conteúdo Ílhavo: Assembleia Municipal aprova Relatório e Contas aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Os números da Prestação de Contas do último exercício demonstram uma redução significativa da dívida global do Município, uma diminuição expressiva dos encargos com o serviço da dívida e o reforço do património municipal, resultados que evidenciam uma gestão equilibrada e comprometida com o futuro do concelho.

Dívida global recua 8,7% e juros caem 21%

A dívida global do Município recuou 8,7% face a 2024, fixando-se em 12.260.636,00 euros. Esta trajetória descendente foi acompanhada por uma queda de 21,0% nos juros suportados com o serviço da dívida, resultado conjugado de uma gestão cautelosa das condições de financiamento e de um contexto de taxas de juro mais favorável ao longo do ano.

Também o passivo total recuou 3,8%, refletindo a redução de 10,0% nos financiamentos obtidos de médio e longo prazo e uma diminuição muito expressiva da dívida a fornecedores de investimentos (menos 42,8%). A dívida a fornecedores em conta corrente registou igualmente uma descida de 3,8%, consolidando a imagem de uma autarquia pontual e rigorosa no cumprimento dos seus compromissos.

Património líquido cresce 6,9% e ativo atinge 95,7 milhões de euros

O património líquido do Município cresceu 6,9%, atingindo os 59.987.644,07 euros, enquanto o ativo líquido aumentou 2,6%, totalizando 95.738.556,81 euros. Este crescimento patrimonial decorre, em boa medida, do reconhecimento dos edifícios transferidos para o Município no âmbito da descentralização de competências nas áreas da educação e da saúde — um processo que tem reforçado o papel da autarquia na prestação de serviços de proximidade às populações.
Receita cresce 7,2% e impostos diretos impulsionam a dinâmica económica

A receita cobrada em 2025 totalizou 24.272.767,65 euros, registando um crescimento de 7,2% face ao ano anterior. A receita corrente avançou 9,6%, impulsionada pela cobrança de impostos diretos (mais 16,0%), refletindo uma economia local dinâmica. O IMT cresceu 46,8%, evidenciando a vitalidade do mercado imobiliário em Vagos, enquanto o IMI registou um aumento de 10,2% e o IUC subiu 6,5%.

As transferências correntes do Orçamento do Estado cresceram 4,1%, refletindo, em particular, o envelope financeiro associado à descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social.

Regra do equilíbrio orçamental cumprida com folga

O exercício de 2025 cumpriu integralmente a regra do equilíbrio orçamental corrente prevista no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, tendo sido apurado um saldo corrente positivo de 988.884,84 euros, valor largamente superior ao montante das amortizações médias de empréstimos (450.423,53 euros). No plano económico, os rendimentos totais cresceram 10,7%, superando claramente o crescimento dos gastos, que ficou limitado a 1,8% — uma dinâmica que se traduziu numa melhoria significativa do resultado líquido do exercício.

Presidente Rui Cruz: «O caminho do rigor e da ambição»

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rui Cruz, «os números da Prestação de Contas de 2025 demonstram que é possível conjugar o rigor na gestão dos dinheiros públicos com uma ambição crescente de investimento no concelho. Reduzimos a dívida, aliviámos os encargos com juros, reforçámos o nosso património e continuámos a investir naquilo que é essencial para as pessoas, com especial enfoque na educação, na saúde e na ação social.»
O autarca sublinha ainda que «este é o caminho para uma autarquia financeiramente saudável, transparente nas suas contas, responsável no presente e preparada para os desafios do futuro. Os resultados alcançados são fruto do trabalho rigoroso de toda uma equipa e da confiança que os vaguenses depositaram neste projeto.»

Câmara de Vagos

O conteúdo Vagos: Trajetória de rigor orçamental, redução do endividamento e crescimento patrimonial aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

“O que os dados demonstram é que o Município encerrou o exercício de 2025 com uma estrutura financeira globalmente sólida, com reforço patrimonial, melhoria da liquidez, redução do passivo global, crescimento da receita efetiva e aumento significativo do investimento municipal”, afirmou Carlos Coelho.

Em termos de dados mais significativos, é possível destacar o aumento do ativo total (a soma de todos os recursos económicos) em 4,5%, ascendendo a 97,5 milhões de euros, e a descida do passivo global (conjunto total das obrigações, dívidas e compromissos financeiros que assumiu com terceiros) em 2,3 milhões de euros, fixando-se em 17,9 milhões de euros. Quanto à receita efetiva, ela subiu 25,8%, atingindo 31,3 milhões de euros, e a despesa efetiva teve uma variação de 15,7%, ascendendo a 30,7 milhões de euros. Este aumento da despesa deve ser lido, sobretudo, em articulação com o reforço da despesa de capital, com a execução de investimento municipal e também com o aumento das despesas com pessoal (atualizações salariais, progressões na carreira, encargos com a segurança social e reforço de recurso humanos).

Na Assembleia Municipal, realizada a 29 de abril, foi também apreciado e votado, por unanimidade, o Regulamento Municipal sobre as Formas de Apoio às Freguesias no Mandato 2025/2029. Com este novo regulamento, as verbas alocadas quase duplicam, passando de um total de 341 500 euros para um valor máximo de 653 500 euros. São ainda incluídas novas áreas de apoio, que comtemplam a execução de obras de especial relevância na freguesia; a contratação de pessoal; a implementação das Unidades Locais de Proteção Civil; as despesas com equipamento e serviços em situações de calamidade; e a execução de trabalhos de pavimentação, com a entrega de material (betuminoso e asfalto).

No período antes da Ordem do Dia, foram apresentados, pelos membros da Assembleia Municipal, um voto de pesar, um voto de louvor e seis votos de congratulação. O voto de pesar foi pelo falecimento da professora de Português, Fátima Areias. O voto de louvor foi dirigido à AJA – Associação Juvenil de Angeja, pelo seu 30.º aniversário. Já os votos de congratulação foram atribuídos à Jobra, pela participação dos alunos nas Comemorações do 25 de Abril no Palácio de São Bento; ao Clube de Albergaria, ao Clube Desportivo de Campinho e à atleta Leonor Moreira, pelos excelentes resultados desportivos; ao Município de Albergaria-a-Velha, pela conquista da 6.ª posição nacional no ranking C3 – Serviços Online, no âmbito do IPIC 2025 – Índice de Presença na Internet das Câmaras Municipais; e, finalmente, a todos os que participaram na organização das Comemorações do 25 de Abril 2026.

Câmara de Albergaria-A-Velha

O conteúdo Albergaria-A-Velha: Câmara defende estrutura financeira sólida aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

O presidente da Câmara, Rui Cruz, começou por afirmar que o documento “pode ser objecto de crítica política na sua expressão e dimensão política, na medida em que demonstram que houve um Orçamento Municipal e um Plano de Atividades que foi executado em ano de eleições e não alcançou determinados objetivos a que se comprometia”.

Continuar para ler artigo.

O conteúdo Assembleia de Vagos aprova Relatório de Contas 2025 aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Artigo relacionado

Aveiro / Câmara: Luís Souto “de acordo do princípio ao fim” com sugestões do Chega

Helena Ribeiro, vogal do Livre, em estreia, assumiu que não se poderá “culpar” o atual elenco camarário, mas atendendo à “continuidade” assumida, a nova coligação não poderá deixar de ser confrontada com a “estratégia” de 2025 e as “promessas” feitas para 2026. A taxa de execução da receita (75%) mereceu o primeiro dos vários reparos, que ainda é mais “grave” por estar “10 pontos percentuais abaixo da meta legal de 85%”, enquanto que a execução da despesa ficou pelos “meros” 47%. Mesmo retirando a “despesa” do eixo rodoviário Aveiro – Águeda, ainda no ‘papel’, “continuaria a deixar quase metade do orçamento por executar”, ou seja, evidencia “incapacidade” em “colocar obra no terreno”.

Já “não preencher a tempo relatórios da Direção Geral das Autarquias Locais” terá levado à retenção de 1,9 milhões de euros”, que seriam para saúde e ação social, impedindo “mais financiamentos.

A eleita antecipou uma outra “desculpa, a da burocracia na contratação pública”, com concursos ‘desertos’ ou alvo de litigância, mas lembrou que “são problemas iguais” para todas as autarquias. E, ao comparar com a “sobre orçamentação” aveirense”, notou que algumas alcançam taxas de execução superiores, dando exemplos como o Porto (88%), com alternativas de financiamento junto de promotores imobiliários, ou Ílhavo (81%), onde um orçamento “realista” permitiu a redução de IMI e participação no IRS.

Aveiro, no entender do Livre, tem “um problema de gestão e opções políticas, não corrige a receita”, sem que se perceba “a racionalidade” de “obras que esbarram com a realidade”, quando importava “fazer o básico bem feito” e não deixar 51 milhões de euros em saldo, o que reflete “incapacidade de gerar obra” e melhorar “dados miseráveis” no ambiente, proteção social ou habitação. “Não podemos aprovar uma falha para os aveirenses”, concluiu.

“Aveiro já não tem um problema financeiro, mas de execução” – Diogo Gomes, IL

Diogo Gomes, da IL, começou por reconhecer que é um balanço “positivo”, com dados “sólidos”, como o resultado positivo de 27 milhões de euros, a redução de dívida e a melhoria da capacidade de endividamento. Só que ao “aprofundar” a avaliação o eleito concluiu que “assenta numa realidade menos positiva”, que é a “incapacidade persistente de execução”, um “investimento que caiu para 19 % e um saldo gerência que ascende a 51,4 milhões de euros: “significa que o município não executa o que planeia”.

A IL entende que “Aveiro já não tem um problema financeiro, mas de execução” por evidenciar “níveis sistematicamente baixos”, fruto de “desfasamento entre planeamento e execução”. O problema é a “ausência de verdadeiro planeamento”. “Particularmente preocupante” é a execução dos fundos europeus, apenas 25%”, representando “oportunidades perdidas”.

Diogo Gomes espera que não sejam dadas “mais as justificações”, mas haja um esforço de “encontrar soluções”, com “mais foco e menos dispersão de projetos”, onde haja “melhor preparação das empreitadas, alinhado-as com o mercado, para executar despesa de eficácia”.

Já a receita aparece “acima do prevista”, fruto de impostos cobrados, do mercado imobiliário ‘em alta’, “mas também das famílias”, o que levou a IL a defender mais uma vez a necessidade de “aliviar impostos”, como o IMI, e taxas municipais,” devolvendo parte esforço aos aveirenses”.

“Uma falha do contrato social” – João Sarmento, PS

João Sarmento, do PS, deteta no relatório a “continuidade” das políticas, “com as mesmas prioridades e problemas” da gestão dos últimos anos. “O que os números mostram não é apenas diferença entre previsão e resultado, mas quebra de compromisso”, criticou.

Uma “receita superior ao esperado, com mais impostos, mais capacidade financeira”, mas “ao mesmo tempo com despesa inferior, porque se fez menos, não respondeu melhor”, referindo-se a “investimento que ficou por fazer”, resultando em “oportunidades perdidas para melhorar”.

Uma “baixa taxa de execução” é para o eleito do PS “um indicador político”: “o prometido não foi concretizado, cobrou mais do que previa e entrega menos do que promete”.

“Os aveirenses cumpriram, pagaram impostos, mas o executivo não cumpriu com eles”, criticou, considerando estar-se perante “uma falha do contrato social” feito com os aveirenses. “O PS não pode deixar de exigir mais ambição, rigor na execução e, sobretudo, respeito pelos compromissos previstos”.

Da execução orçamental, notou um agravamento da tendência, já que em 2024 foi de 57%. Outra nota negativa foi a quebra de 10% na execução da despesa de capital, que representa obra.

Na leitura da página 72 do relatório encontrou o “fascínio” pelo crescimento dos impostos diretos “a ritmo elevado”, num ano do “maior valor de sempre” de IMT, fruto de “alto dinamismo” imobiliário. O deputado questionou o presidente da Câmara se foi notada essa “curiosidade” do IMT ser pela primeira vez superior ao IMI. O PS não vê razões para satisfação, mas sim “claramente uma menção ao desgoverno, caos e desregulação que temos em Aveiro” no mercado habitacional, “um problema crasso” que impede fixar pessoas e também contribuirá para a gentrificação urbana.

Antecipando reparos à mudança de voto, já que depois da abstenção no executivo camarário, o PS na Assembleia Municipal votaria contra, lembrou que os vereadores não tiveram tempo necessário para a análise das contas. E pelas “explicações vagas e superficiais” dadas na altura pelo presidente, ironizou, certamente também “gostaria de ter mais tempo para se preparar melhor”.

A terminar, o deputado considerou “importantíssimo” a Câmara “garanta a informação devida à oposição”, que também tem “o direito de a requer”, atendendo ao “dever de fazer oposição” para “escrutinar” a maioria. “Não estamos aqui para fazer oposição fofinha. Queremos garantir um debate sério e rigoroso, baseado em dados e factos, não veja isto como ataque, mas como soluções de melhoria. Sempre que discordamos, explicamos porquê”, concluiu.

Chega afirma-se “não como oposição sistemática, mas parceiro exigente e responsável”

Ernesto Barros, do Chega, relacionou o orçamento de 218 milhões de euros com “ano de eleições” que rendou na execução das despesas 36% enquanto “na obra concreta não passou de 21%” (execução global de “apenas” 26,7 %). O saldo de 45 milhões representa “o que ficou no papel”. Outra nota “preocupante” é a execução de 30% de fundos europeus, “uma falha que não pode passar em claro”.

“Não estamos aqui para ajustar contas com quem não governa, mas por transparência, o que foi feito com o dinheiro dos aveirenses”, declarou o eleito. Repetiu o alerta feito na Câmara, devido à “herança complexa”, de obras não concluída, investimentos não executados, compromissos plurianuais “que não podem ser ignorados nem resolvidos de um dia para o outro”, deixando a Câmara numa posição que não é confortável”.

O Chega confia, contudo, “na vontade de fazer diferente”, assumindo-se “não como oposição sistemática, mas parceiro exigente e responsável” para a execução de “desafios sérios”, como na mobilidade, requalificação urbana, saúde e habitação “com trabalho, rigor e munícipes em primeiro lugar”.

Discurso direto

“A isto subjaz uma forte capacidade de gerar saldo, a manutenção de margens importantes para investimento e, não menos importante, a continuidade de uma política de solidez financeira, através de contas sólidas, da redução da dívida coerente com padrão observado nos relatórios intercalares. O resultado líquido de 18 milhões de euros e a ausência de atrasos a fornecedores diz-nos que a estratégia é claramente orientada para o equilíbrio orçamental, mais liquidez e reforço de credibilidade importante para obter financiamentos, permite o desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento público. Há uma nova equipa de gestão, mas acima de tudo uma manutenção de uma linha estratégica de continuidade, tem como implicação direta a redução de risco de rutura e favorecimento da estabilidade (…) seguido de uma fase expansão que se pretende sustentada e incrementada. (…) O PS no executivo ao abster-se nas contas é um caso de politiquice barata, ignora a capacidade técnica de especialistas, prejudica as políticas públicas e confunde as populações (…). Ao optar por estas atitudes negacionistas, acaba por colocar os interesses partidários acima dos interesse públicos. As razões de abstenção e contra não são perceptíveis, são manobras políticas que os aveirenses começaram a compreender há muito tempo” – Joaquim Marques (PSD).

“Os dados mostram de forma inequívoca uma gestão sólida, rigorosa e orientada para o futuro. Desde logo na receita, encontramos sinais claros de dinamismo económico e eficácia na execução orçamental. A receita de impostos diretos atingiu 117% de execução, 45,4 milhões de euros, um terço da receita total. É indicador de confiança no território, de atividade económica e de captação de valor. Particularmente relevante é o IMT, 18,6 milhões de euros (execução de 159%) refletindo dinamismo da atividade imobiliária e atratividade. Também o IMI se mantém como pilar estrutural (18 milhões). Aveiro cresce com rigor, com desvios poucos expressivos, prudência e responsabilidade. Isto é boa governação e credibilidade. Na situação financeira, apresenta 54 milhões de euros em caixa. É capacidade de resposta. O rácio da dívida total, de 0,69, é muito abaixo do limite 1,5, em descida coerente. Não compromete o futuro, Aveiro tem capacidade para investir sem hipotecar as gerações seguintes. Cresce, investe e cria condições para o desenvolvimento” – Caetano Alves (CDS).

Taxas de execução baixas: “Pode acontecer, mas vamos tentar que não aconteça tanto” – Presidente da Câmara

O presidente da Câmara deixou um lamento pelas “divagações” da oposição, notando que estava em causa “um relatório das contas e não o “orçamento” que já teve o seu momento próprio, em que se discutiu as opções políticas.

Depois corrigiu o Livre sobre os dados do apoio social, dando o exemplo dos apoios que foram contratualizados, 3 milhões de euros, nas IPSS.

Agradeceu as referências mais alargadas à ‘obra realizada’ na intervenção da autarca de Aradas, Catarina Barreto. “Não é porque não conheça o relatório, conheço evidentemente”, afirmou dando resposta ao socialista João Sarmento, apesar da “falta de tempo”. Estranhou que o PS fique ‘triste” com mais cobrança do IMT, porque houve mais transações de imóveis. “Ficamos satisfeitos com mais casas adquiridas e pessoas a pagarem mais impostos no ano em que o Governo aprovou medidas que favorecem os jovens, já a passagem do PS foi um desastre na habitação”, disse.

Em resposta à IL, Luís Souto reafirmou que se pretende dar seguimento “aos sinais” aprovados no orçamento de 2026 para aliviar a carga fiscal.

“Andam preocupados com a almofada” estranhou, na referência ao saldo transitado, alertando que a atual conjuntura mundial impõe “precaução”, caso as autarquias sejam chamadas a assumir responsabilidades financeiras por imposição do Governo.

O edil comungou da “grande ambição” do plano e orçamento de 2025 que permitiu “ir a jogo” apesar do “risco de ter alguma execução que não é a esperada” por força de obras por arrancar como o eixo rodoviário ou o pavilhão – oficina (concurso contestado) bem como “problemas inesperados”, como sucedeu no mercado de Santiago.

Em 2026, perspetivou, “pode acontecer, mas vamos tentar que não aconteça tanto”. Serão mantidos projetos para aproveitar os financiamentos que cheguem, explicou, mostrando-se confiante nas comparticipações comunitárias, apesar dos “ajustamentos” em curso, por exemplo com o novo Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

O conteúdo Aveiro: Luís Souto lamenta “divagações” no debate do relatório de gestão aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Segundo um comunicado municipal, “o documento confirma a sólida situação financeira e patrimonial do Município, refletida num balanço robusto e em indicadores positivos ao nível da liquidez, rentabilidade, atividade e estrutura financeira”.

A edilidade destaca, ainda, “uma estrutura de endividamento equilibrada, que permite assegurar uma elevada capacidade de investimento no desenvolvimento do concelho.”

O conteúdo Câmara de Ovar garante “sólida situação financeira” aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Segundo a autarquia, o Relatório e Contas “apresenta uma elevada percentagem de execução, quer na despesa quer na receita, atingindo na receita a maior taxa de sempre”.

A execução global foi de 43.759.387,98€ (36.805.073,24€ na despesa). O grau de execução é de 99,24% na receita e de 83,47% na despesa, “o que evidencia a continuação de elevadas taxas de execução e reflete a política seguida de não empolamento dos orçamentos apresentados.”

A execução financeira das Grandes Opções do Plano para o exercício de 2025, “que apresentou igualmente o maior valor em termos de dotação”, foi 19.051.629,56€ a que correspondeu 77,05% de realização.

A autarquia entende “salientar os elevados montantes comprometidos” em relação aos previstos, 23.415.673,33€ representando 94,70%, “com especial relevância nas funções sociais e econômicas, mostrando a preocupação do Executivo em continuar a dar resposta a estas duas importantes áreas para o bem-estar das populações”.

O saldo de gerência a transitar para o ano de 2026 “registou um assinalável acréscimo em relação ao transitado do ano de 2024 para 2025”, atingindo 7.977.266,03€.

“As contas”, acrescenta ainda a autarquia de Anadia, “demonstram uma situação de equilíbrio económico e financeiro, o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental e uma elevada capacidade de endividamento, que se apresenta a um nível baixo e controlado.”

Discurso direto

“A prestação de contas reflete, de forma clara, as prioridades estratégicas definidas pelo Executivo Municipal, traduzindo uma gestão pautada pelo rigor, pelo planeamento e pela utilização eficiente dos recursos públicos”, acrescentando que “esta abordagem permite assegurar que o concelho evolui de forma sustentável, solidária, inclusiva e, simultaneamente, mais próspera” – presidente da Câmara Municipal, Jorge Sampaio.

O conteúdo Câmara de Anadia destaca taxas de execução em 2025 aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

A execução global situou-se nos 87,93%, com 88,54% na despesa corrente e 87,08% na despesa de capital, superando os resultados de 2024, que já tinham sido os melhores dos últimos 15 anos. Do lado da receita, a taxa de execução global ultrapassou os 100%.

A melhoria da execução orçamental reflete um investimento superior a 12 milhões de euros, significativamente acima dos cerca de 8 milhões de euros registados no ano anterior.

Este investimento traduziu-se em diversas obras em curso ou concluídas em todo o concelho, entre muitas outras, a reparação e conservação da Escola EB 2 da Mealhada; o novo edifício dos Paços do Município, o Chalet Suiço; a construção de moradias unifamiliares na Póvoa da Mealhada; a criação do Centro de Alojamento de Emergência Social (Casa dos Coutos); a requalificação de unidades de saúde; a requalificação urbana da Zona Central de Ventosa do Bairro; a reabilitação de arruamentos diversos no concelho; a reabilitação da Rua de Santo António e Transversais (Mealhada); a beneficiação da rede de drenagem de águas pluviais na Rua Gândara de Cima (Canedo); os trabalhos de drenagem pluvial em casal Comba; a requalificação do Rio Cértima e seus afluentes; a aquisição de autocarro e veículo para a recolha de resíduos; aquisição de marcadores desportivos para os pavilhões do Luso e Mealhada e de equipamento de projeção digital para o Cineteatro Messias; e os projetos de requalificação urbana para a cidade e para as zonas centrais de todas as freguesias.

“Foi um ano intenso, com resultados muito positivos, graças ao empenho, dedicação e esforço de todos os trabalhadores do município para alcançar estes resultados”, destacou o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, apontando que “estes valores espelham o rigor do orçamento apresentado e mostram a nossa ambição realista naquilo que propomos à população.”

“Esta é a linha que traçámos para o desenvolvimento local, com um conjunto de investimentos que estamos a conseguir cumprir e que são essenciais à qualidade de vida da nossa população”, concluiu.
Os documentos de prestação de contas serão agora apresentados à Assembleia Municipal da Mealhada, agendada para o dia 29 de abril.

Câmara da Mealhada

O conteúdo Câmara da Mealhada fecha 2025 com taxas de execução históricas aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

As verbas a distribuir pelas 10 freguesias, se somadas outras transferências diretas, atingem quase 2,5 milhões de euros (mais cerca de 100 mil euros no global que em 2025). São entregues “com responsabilização”, em “parceria” e alvo de “mecanismos de monitorização”, assumindo, assim, “uma posição de exigência permanente”, sublinhou Luís Souto.

Já o vice-presidente, Rui Santos, referiu que o “aumento de competência e reforço de verba” está a ser preparado “a acreditar em maior eficácia das Juntas” para executar as tarefas delegadas. Os contratos de 2026 foram “negociados” com cada uma das Juntas e são “do conhecimento de todos”.

A autarquia precisa de algum tempo, segundo explicou o vereador, “normalizar” alguns trabalhos que tem em fase de execução, por exemplo no espaço público que podem vir a passar para as Juntas e outras tarefas assumidas pela Câmara em prestações de serviço.

Ver comunicado com as verbas atribuídas e respetivo destino

Nas contas de Leonardo Costa, vereador do PS,  em 2026 a verba financeira atribuída neste pacote de delegação de competências para as Juntas de Freguesia desce  globalmente em cerca de 247 mil euros  “por falta de ambição política do PSD-CDS”.

A delegação pressupõe um pacote de competências, como manutenção de passeios, limpeza das ruas, manutenção dos parques, fontes ou polidesportivos, constatando que as Juntas recebem menos neste pacote por “opção política” da maioria.

A verba atribuída, notou ainda, representa menos de 1% das Grandes Opções do Plano (GOP). Menos de 1%. Para as despesas correntes, que garantem o funcionamento diário, “são apenas 431 mil euros”, valor para o PS “parece baixo face às necessidades e aos preços do mercado.”

“A reflexão a fazer é saber se este valor efetivamente corresponde ao que as Juntas precisam no dia-a-dia e, sobretudo, às expetativas dos aveirenses. Ouvimos queixas recorrentemente por não haver manutenção cuidada do espaço público. Temos de perceber se as Juntas têm essa capacidade de execução, não sei se este valor é suficiente dado o preço de mercado. Temos reservas se é suficiente para os trabalhos exigidos e se o município não podia ser mais arrojado”, afirmou o eleito socialista. Reticências que não inviabilizaram o voto a favor da proposta.

Discurso direto

“Quero esclarecer que há duas vertentes da delegação de competências, a por via intradministrativa, com apoio corrente e outro investimento. Quando diz que é menor na despesa corrente, a regular, ela é superior. A nível de investimento é que está ligeiramente abaixo, mas aqui é a previsão articular com a Junta para investimento que depois tem uma taxa de execução com constrangimentos. Houve aqui alguns investimentos de maior envergadura, por sentido de equidade essas Juntas vão ter de dar lugar a outras. O que o vereador não referiu, a somar a 1,296 milhões são as transferências que as Juntas já recebem. Recebem 1,127 milhões como foram recebidos no ano passado por autos de transferência, que acontecem porque a Câmara tem essa opção política. A soma dos dois valores, essas rubricas para manutenção de espaço público e zonas verdes, dá quase 2,5 milhões. O que é importante referir é que o nosso caminho é reforçar ainda mais” – Rui Santos, vice-presidente da Câmara.

O conteúdo Aveiro / Freguesias: Câmara reafirma empenho em dar mais competências e reforçar verbas aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.