Aveiro / Freguesias: Câmara reafirma empenho em dar mais competências e reforçar verbas

2026 é “um ano de transição a caminho de maior delegação de competências da Câmara nas Juntas” reafirmou o presidente da Câmara na última reunião do executivo em que foram aprovados os contratos intradministrativos para os próximos meses, envolvendo uma verba de 1,326 milhões de euros. O PS esperava ver uma atualização relevante desde já.

As verbas a distribuir pelas 10 freguesias, se somadas outras transferências diretas, atingem quase 2,5 milhões de euros (mais cerca de 100 mil euros no global que em 2025). São entregues “com responsabilização”, em “parceria” e alvo de “mecanismos de monitorização”, assumindo, assim, “uma posição de exigência permanente”, sublinhou Luís Souto.

Já o vice-presidente, Rui Santos, referiu que o “aumento de competência e reforço de verba” está a ser preparado “a acreditar em maior eficácia das Juntas” para executar as tarefas delegadas. Os contratos de 2026 foram “negociados” com cada uma das Juntas e são “do conhecimento de todos”.

A autarquia precisa de algum tempo, segundo explicou o vereador, “normalizar” alguns trabalhos que tem em fase de execução, por exemplo no espaço público que podem vir a passar para as Juntas e outras tarefas assumidas pela Câmara em prestações de serviço.

Ver comunicado com as verbas atribuídas e respetivo destino

Nas contas de Leonardo Costa, vereador do PS,  em 2026 a verba financeira atribuída neste pacote de delegação de competências para as Juntas de Freguesia desce  globalmente em cerca de 247 mil euros  “por falta de ambição política do PSD-CDS”.

A delegação pressupõe um pacote de competências, como manutenção de passeios, limpeza das ruas, manutenção dos parques, fontes ou polidesportivos, constatando que as Juntas recebem menos neste pacote por “opção política” da maioria.

A verba atribuída, notou ainda, representa menos de 1% das Grandes Opções do Plano (GOP). Menos de 1%. Para as despesas correntes, que garantem o funcionamento diário, “são apenas 431 mil euros”, valor para o PS “parece baixo face às necessidades e aos preços do mercado.”

“A reflexão a fazer é saber se este valor efetivamente corresponde ao que as Juntas precisam no dia-a-dia e, sobretudo, às expetativas dos aveirenses. Ouvimos queixas recorrentemente por não haver manutenção cuidada do espaço público. Temos de perceber se as Juntas têm essa capacidade de execução, não sei se este valor é suficiente dado o preço de mercado. Temos reservas se é suficiente para os trabalhos exigidos e se o município não podia ser mais arrojado”, afirmou o eleito socialista. Reticências que não inviabilizaram o voto a favor da proposta.

Discurso direto

“Quero esclarecer que há duas vertentes da delegação de competências, a por via intradministrativa, com apoio corrente e outro investimento. Quando diz que é menor na despesa corrente, a regular, ela é superior. A nível de investimento é que está ligeiramente abaixo, mas aqui é a previsão articular com a Junta para investimento que depois tem uma taxa de execução com constrangimentos. Houve aqui alguns investimentos de maior envergadura, por sentido de equidade essas Juntas vão ter de dar lugar a outras. O que o vereador não referiu, a somar a 1,296 milhões são as transferências que as Juntas já recebem. Recebem 1,127 milhões como foram recebidos no ano passado por autos de transferência, que acontecem porque a Câmara tem essa opção política. A soma dos dois valores, essas rubricas para manutenção de espaço público e zonas verdes, dá quase 2,5 milhões. O que é importante referir é que o nosso caminho é reforçar ainda mais” – Rui Santos, vice-presidente da Câmara.