Aveiro: Luís Souto lamenta “divagações” no debate do relatório de gestão

Ecoaram das bancadas do Livre, PS e Iniciativa Liberal as maiores críticas à herança recebida pela atual Câmara em outubro de 2025. O pretexto foi a análise do relatório da gestão e contas do último ano do ciclo de três mandatos de Ribau Esteves. No final, só a esquerda levou o balanço negativo às últimas consecutivas, votando contra (os socialistas tinham optado pela abstenção na Câmara). Chega e IL votaram a par da coligação PSD-CDS.

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Helena Ribeiro, vogal do Livre, em estreia, assumiu que não se poderá “culpar” o atual elenco camarário, mas atendendo à “continuidade” assumida, a nova coligação não poderá deixar de ser confrontada com a “estratégia” de 2025 e as “promessas” feitas para 2026. A taxa de execução da receita (75%) mereceu o primeiro dos vários reparos, que ainda é mais “grave” por estar “10 pontos percentuais abaixo da meta legal de 85%”, enquanto que a execução da despesa ficou pelos “meros” 47%. Mesmo retirando a “despesa” do eixo rodoviário Aveiro – Águeda, ainda no ‘papel’, “continuaria a deixar quase metade do orçamento por executar”, ou seja, evidencia “incapacidade” em “colocar obra no terreno”.

Já “não preencher a tempo relatórios da Direção Geral das Autarquias Locais” terá levado à retenção de 1,9 milhões de euros”, que seriam para saúde e ação social, impedindo “mais financiamentos.

A eleita antecipou uma outra “desculpa, a da burocracia na contratação pública”, com concursos ‘desertos’ ou alvo de litigância, mas lembrou que “são problemas iguais” para todas as autarquias. E, ao comparar com a “sobre orçamentação” aveirense”, notou que algumas alcançam taxas de execução superiores, dando exemplos como o Porto (88%), com alternativas de financiamento junto de promotores imobiliários, ou Ílhavo (81%), onde um orçamento “realista” permitiu a redução de IMI e participação no IRS.

Aveiro, no entender do Livre, tem “um problema de gestão e opções políticas, não corrige a receita”, sem que se perceba “a racionalidade” de “obras que esbarram com a realidade”, quando importava “fazer o básico bem feito” e não deixar 51 milhões de euros em saldo, o que reflete “incapacidade de gerar obra” e melhorar “dados miseráveis” no ambiente, proteção social ou habitação. “Não podemos aprovar uma falha para os aveirenses”, concluiu.

“Aveiro já não tem um problema financeiro, mas de execução” – Diogo Gomes, IL

Diogo Gomes, da IL, começou por reconhecer que é um balanço “positivo”, com dados “sólidos”, como o resultado positivo de 27 milhões de euros, a redução de dívida e a melhoria da capacidade de endividamento. Só que ao “aprofundar” a avaliação o eleito concluiu que “assenta numa realidade menos positiva”, que é a “incapacidade persistente de execução”, um “investimento que caiu para 19 % e um saldo gerência que ascende a 51,4 milhões de euros: “significa que o município não executa o que planeia”.

A IL entende que “Aveiro já não tem um problema financeiro, mas de execução” por evidenciar “níveis sistematicamente baixos”, fruto de “desfasamento entre planeamento e execução”. O problema é a “ausência de verdadeiro planeamento”. “Particularmente preocupante” é a execução dos fundos europeus, apenas 25%”, representando “oportunidades perdidas”.

Diogo Gomes espera que não sejam dadas “mais as justificações”, mas haja um esforço de “encontrar soluções”, com “mais foco e menos dispersão de projetos”, onde haja “melhor preparação das empreitadas, alinhado-as com o mercado, para executar despesa de eficácia”.

Já a receita aparece “acima do prevista”, fruto de impostos cobrados, do mercado imobiliário ‘em alta’, “mas também das famílias”, o que levou a IL a defender mais uma vez a necessidade de “aliviar impostos”, como o IMI, e taxas municipais,” devolvendo parte esforço aos aveirenses”.

“Uma falha do contrato social” – João Sarmento, PS

João Sarmento, do PS, deteta no relatório a “continuidade” das políticas, “com as mesmas prioridades e problemas” da gestão dos últimos anos. “O que os números mostram não é apenas diferença entre previsão e resultado, mas quebra de compromisso”, criticou.

Uma “receita superior ao esperado, com mais impostos, mais capacidade financeira”, mas “ao mesmo tempo com despesa inferior, porque se fez menos, não respondeu melhor”, referindo-se a “investimento que ficou por fazer”, resultando em “oportunidades perdidas para melhorar”.

Uma “baixa taxa de execução” é para o eleito do PS “um indicador político”: “o prometido não foi concretizado, cobrou mais do que previa e entrega menos do que promete”.

“Os aveirenses cumpriram, pagaram impostos, mas o executivo não cumpriu com eles”, criticou, considerando estar-se perante “uma falha do contrato social” feito com os aveirenses. “O PS não pode deixar de exigir mais ambição, rigor na execução e, sobretudo, respeito pelos compromissos previstos”.

Da execução orçamental, notou um agravamento da tendência, já que em 2024 foi de 57%. Outra nota negativa foi a quebra de 10% na execução da despesa de capital, que representa obra.

Na leitura da página 72 do relatório encontrou o “fascínio” pelo crescimento dos impostos diretos “a ritmo elevado”, num ano do “maior valor de sempre” de IMT, fruto de “alto dinamismo” imobiliário. O deputado questionou o presidente da Câmara se foi notada essa “curiosidade” do IMT ser pela primeira vez superior ao IMI. O PS não vê razões para satisfação, mas sim “claramente uma menção ao desgoverno, caos e desregulação que temos em Aveiro” no mercado habitacional, “um problema crasso” que impede fixar pessoas e também contribuirá para a gentrificação urbana.

Antecipando reparos à mudança de voto, já que depois da abstenção no executivo camarário, o PS na Assembleia Municipal votaria contra, lembrou que os vereadores não tiveram tempo necessário para a análise das contas. E pelas “explicações vagas e superficiais” dadas na altura pelo presidente, ironizou, certamente também “gostaria de ter mais tempo para se preparar melhor”.

A terminar, o deputado considerou “importantíssimo” a Câmara “garanta a informação devida à oposição”, que também tem “o direito de a requer”, atendendo ao “dever de fazer oposição” para “escrutinar” a maioria. “Não estamos aqui para fazer oposição fofinha. Queremos garantir um debate sério e rigoroso, baseado em dados e factos, não veja isto como ataque, mas como soluções de melhoria. Sempre que discordamos, explicamos porquê”, concluiu.

Chega afirma-se “não como oposição sistemática, mas parceiro exigente e responsável”

Ernesto Barros, do Chega, relacionou o orçamento de 218 milhões de euros com “ano de eleições” que rendou na execução das despesas 36% enquanto “na obra concreta não passou de 21%” (execução global de “apenas” 26,7 %). O saldo de 45 milhões representa “o que ficou no papel”. Outra nota “preocupante” é a execução de 30% de fundos europeus, “uma falha que não pode passar em claro”.

“Não estamos aqui para ajustar contas com quem não governa, mas por transparência, o que foi feito com o dinheiro dos aveirenses”, declarou o eleito. Repetiu o alerta feito na Câmara, devido à “herança complexa”, de obras não concluída, investimentos não executados, compromissos plurianuais “que não podem ser ignorados nem resolvidos de um dia para o outro”, deixando a Câmara numa posição que não é confortável”.

O Chega confia, contudo, “na vontade de fazer diferente”, assumindo-se “não como oposição sistemática, mas parceiro exigente e responsável” para a execução de “desafios sérios”, como na mobilidade, requalificação urbana, saúde e habitação “com trabalho, rigor e munícipes em primeiro lugar”.

Discurso direto

“A isto subjaz uma forte capacidade de gerar saldo, a manutenção de margens importantes para investimento e, não menos importante, a continuidade de uma política de solidez financeira, através de contas sólidas, da redução da dívida coerente com padrão observado nos relatórios intercalares. O resultado líquido de 18 milhões de euros e a ausência de atrasos a fornecedores diz-nos que a estratégia é claramente orientada para o equilíbrio orçamental, mais liquidez e reforço de credibilidade importante para obter financiamentos, permite o desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento público. Há uma nova equipa de gestão, mas acima de tudo uma manutenção de uma linha estratégica de continuidade, tem como implicação direta a redução de risco de rutura e favorecimento da estabilidade (…) seguido de uma fase expansão que se pretende sustentada e incrementada. (…) O PS no executivo ao abster-se nas contas é um caso de politiquice barata, ignora a capacidade técnica de especialistas, prejudica as políticas públicas e confunde as populações (…). Ao optar por estas atitudes negacionistas, acaba por colocar os interesses partidários acima dos interesse públicos. As razões de abstenção e contra não são perceptíveis, são manobras políticas que os aveirenses começaram a compreender há muito tempo” – Joaquim Marques (PSD).

“Os dados mostram de forma inequívoca uma gestão sólida, rigorosa e orientada para o futuro. Desde logo na receita, encontramos sinais claros de dinamismo económico e eficácia na execução orçamental. A receita de impostos diretos atingiu 117% de execução, 45,4 milhões de euros, um terço da receita total. É indicador de confiança no território, de atividade económica e de captação de valor. Particularmente relevante é o IMT, 18,6 milhões de euros (execução de 159%) refletindo dinamismo da atividade imobiliária e atratividade. Também o IMI se mantém como pilar estrutural (18 milhões). Aveiro cresce com rigor, com desvios poucos expressivos, prudência e responsabilidade. Isto é boa governação e credibilidade. Na situação financeira, apresenta 54 milhões de euros em caixa. É capacidade de resposta. O rácio da dívida total, de 0,69, é muito abaixo do limite 1,5, em descida coerente. Não compromete o futuro, Aveiro tem capacidade para investir sem hipotecar as gerações seguintes. Cresce, investe e cria condições para o desenvolvimento” – Caetano Alves (CDS).

Taxas de execução baixas: “Pode acontecer, mas vamos tentar que não aconteça tanto” – Presidente da Câmara

O presidente da Câmara deixou um lamento pelas “divagações” da oposição, notando que estava em causa “um relatório das contas e não o “orçamento” que já teve o seu momento próprio, em que se discutiu as opções políticas.

Depois corrigiu o Livre sobre os dados do apoio social, dando o exemplo dos apoios que foram contratualizados, 3 milhões de euros, nas IPSS.

Agradeceu as referências mais alargadas à ‘obra realizada’ na intervenção da autarca de Aradas, Catarina Barreto. “Não é porque não conheça o relatório, conheço evidentemente”, afirmou dando resposta ao socialista João Sarmento, apesar da “falta de tempo”. Estranhou que o PS fique ‘triste” com mais cobrança do IMT, porque houve mais transações de imóveis. “Ficamos satisfeitos com mais casas adquiridas e pessoas a pagarem mais impostos no ano em que o Governo aprovou medidas que favorecem os jovens, já a passagem do PS foi um desastre na habitação”, disse.

Em resposta à IL, Luís Souto reafirmou que se pretende dar seguimento “aos sinais” aprovados no orçamento de 2026 para aliviar a carga fiscal.

“Andam preocupados com a almofada” estranhou, na referência ao saldo transitado, alertando que a atual conjuntura mundial impõe “precaução”, caso as autarquias sejam chamadas a assumir responsabilidades financeiras por imposição do Governo.

O edil comungou da “grande ambição” do plano e orçamento de 2025 que permitiu “ir a jogo” apesar do “risco de ter alguma execução que não é a esperada” por força de obras por arrancar como o eixo rodoviário ou o pavilhão – oficina (concurso contestado) bem como “problemas inesperados”, como sucedeu no mercado de Santiago.

Em 2026, perspetivou, “pode acontecer, mas vamos tentar que não aconteça tanto”. Serão mantidos projetos para aproveitar os financiamentos que cheguem, explicou, mostrando-se confiante nas comparticipações comunitárias, apesar dos “ajustamentos” em curso, por exemplo com o novo Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).