A Ria de Aveiro figura entre as zonas que poderão beneficiar de apoio público no âmbito do programa ‘Floresta Azul ― Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas’ lançado pelo Governo.
A portaria que dá conta das ações previstas é publicada hoje no Diário da República com a assinatura da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro.
“Um programa estruturado” que prevê “o restauro ecológico de pradarias marinhas, de forma alinhada com as prioridades políticas nacionais de conservação da natureza, envolvendo diversas entidades que estão disponíveis para colaborar neste processo com conhecimento e capacidade de intervenção”.
O Governo autorizou o Fundo Ambiental a assumir o encargo de 2 milhões de euros para os anos de 2026 e 2027, em partes iguais para as ações que são dirigidas aos “habitats mais sensíveis do País”, abrangendo zonas costeiras, estuarinas e lagunares, incluindo a ria Formosa, o estuário do Mira, os estuários do Tejo e Sado, a Lagoa de Óbidos ou a ria de Aveiro.
“Há vários estudos que alertam para uma regressão da sua área de distribuição colocando em risco a produtividade dos ecossistemas marinhos, com impactos negativos na pesca e noutras atividades económicas ligadas ao mar, representando uma perda de biodiversidade e afetando negativamente múltiplos serviços dos ecossistemas”, alerta o Governo, justificando, assim, uma “resposta coordenada, baseada na ciência e alinhada com os compromissos nacionais e internacionais em matéria de biodiversidade e ação climática.”
O Ministério do Ambiente e Energia, em colaboração com o Ministério da Agricultura e Mar, pretende financiar “o restauro ecológico de pradarias marinhas, de forma alinhada com as prioridades políticas nacionais de conservação da natureza, envolvendo diversas entidades que estão disponíveis para colaborar neste processo com conhecimento e capacidade de intervenção”, enquadrada no Plano Nacional de Restauro da Natureza que tem como meta até 2030 “recuperar 30 % da superfície total dos habitats prioritários que não se encontrem em bom estado.”
A proteção das pradarias marinhas contribui igualmente para os objetivos preconizados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e para o Plano Nacional Energia e Clima 2030.
O conhecimento técnico-científico na base do programa ‘Floresta Azul’, incluindo o mapeamento, a monitorização ecológica e quantificação do sequestro de carbono, permitirá recolher informação de base e apoiar o desenvolvimento de metodologias que possibilitem a integração das pradarias marinhas no Inventário Nacional, em conformidade com as orientações do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas.
O financiamento das ações será feito através de contratos-programa a serem estabelecidos entre a Agência para o Clima, I. P., que gere o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P., e um conjunto de entidades que atuam ao nível da conservação e restauro de pradarias marinhas, incluindo centros de investigação e associações de defesa do ambiente com projetos a desenvolver nas diversas regiões do País.
- Mapeamento de áreas de distribuição de pradarias marinhas, incluindo avaliação do estado ecológico, ações de monitorização incluindo a quantificação da capacidade de sequestro ou libertação de carbono associado a alterações das áreas de ocupação, e divulgação dos dados em plataforma de livre acesso;
- Intervenções físicas de restauro ecológico, incluindo preparação do substrato, instalação de estruturas de suporte, ações de plantação, transplantação e consolidação, correção hidromorfológica, criação de zonas de exclusão para evitar perturbação por atividades humanas, entre outras ações conexas;
- Criação de áreas de viveiros, incluindo onshore ou por via da instalação de estruturas submersas, destinadas à produção e aclimatação de plântulas, rizomas e sementes, visando a sua transplantação para a zona de crescimento;
- Ações complementares de divulgação, educação ambiental, sensibilização das comunidades locais e de agentes com presença no espaço marítimo;
- Elaboração de estudos destinados a aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre pradarias marinhas.
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