A reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentada por Fernando Alexandre, é, no seu núcleo, uma tentativa bem-intencionada de reorganizar uma máquina pesada e pouco funcional. A redução de entidades, o corte no número de dirigentes superiores, a aposta na digitalização e na coordenação entre serviços são medidas com mérito técnico.
Por Diogo Fernandes Sousa *
A estrutura administrativa do MECI estava, como reconhece o próprio ministro, presa numa teia de redundâncias e fragmentação. Uma estrutura com 18 entidades, 45 dirigentes e centenas de aplicações informáticas e processos distintos é ineficiente e disfuncional. A promessa de passar a apenas 7 entidades e 27 dirigentes aponta na direção certa. A racionalização, a clarificação de funções e a centralização de sistemas podem, de facto, melhorar a comunicação interna e o tempo de resposta da administração pública.
O que não se vê nesta reforma, ou pelo menos não se explicita com clareza, é uma visão transformadora da política educativa. Continuamos sem saber como o estado pretende resolver definitivamente o desinteresse dos jovens por carreiras na docência, o insucesso escolar em zonas desfavorecidas ou o desequilíbrio territorial do acesso ao ensino superior e à investigação.
A criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) sugere uma divisão entre o controlo da qualidade e a gestão operacional do sistema. A centralização da monitorização da qualidade num organismo que promete colocar o digital no centro pode ser uma oportunidade se for acompanhada de investimento na formação de professores e numa infraestrutura tecnológica coerente. Mas o histórico português nesta matéria obriga-nos a ser céticos devido à ausência de meios e à inércia institucional.
Do lado do ensino superior, a criação do Instituto para o Ensino Superior (IES) como interlocutor das instituições e a promessa de reforço da autonomia é positiva, mas novamente vaga. Como será financiada essa autonomia? Vai o Governo continuar a permitir a precariedade de investigadores e docentes em universidades públicas, ou esta reforma trará também justiça contratual e valorização das carreiras académicas?
No campo da ciência, a Agência para a Investigação e Inovação (AI²) poderá ser positiva se conseguir garantir financiamento estável a médio prazo. A ligação entre ciência e inovação é um discurso antigo, mas raramente eficaz. A maioria dos centros de investigação vive de concursos curtos, financiamento incerto e relações frágeis com o tecido produtivo. Se esta agência conseguir inverter esse padrão, será uma mudança estrutural.
Por fim, regista-se com otimismo a intenção de descentralizar competências para as CCDR. A descentralização é um passo necessário, mas deve ser acompanhada de responsabilização política e de recursos adequados. Caso contrário, corre-se o risco de apenas transferir problemas de um lado para o outro.
Em resumo, esta reforma orgânica é uma reorganização administrativa provavelmente útil. Mas não passa de uma reforma dos alicerces burocráticos. A estrutura pode mudar, mas sem uma política educativa com prioridades claras e investimento consistente, continuaremos a discutir organigramas enquanto as desigualdades no acesso e na qualidade do ensino persistem.
* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget de Vila Nova de Gaia.
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