A realidade é esta: o Turismo apresenta resultados recorde em proveitos, o país goza de boa saúde financeira, mas ainda não há margem para distribuir a riqueza acumulada de forma mais justa.
Por Ana Jacinto *
Portugal tornou-se um país onde o ónus fiscal transcende o mero debate técnico, assumindo contornos asfixiantes para os agentes económicos que geram riqueza. A mais recente execução orçamental da Segurança Social é reveladora: só nos primeiros quatro meses de 2025, registou-se um excedente superior a 2.300 milhões de euros, um crescimento de 16% face a 2024, impulsionado sobretudo pelo aumento de 9% das contribuições e quotizações. O que significa isto? Que trabalhadores e empresários nunca pagaram tanto, e que o sistema previdencial está mais robusto do que nunca. Mas, paradoxalmente, esse “sucesso” tem sido alcançado à custa de uma das maiores fragilidades do país: a carga absurda que incide sobre os rendimentos do trabalho.
Enquanto os indicadores oficiais exaltam excedentes orçamentais, as empresas continuam esmagadas por impostos e contribuições que lhes retiram capacidade de investir e de inovar. A irracionalidade fiscal incide de forma particularmente gravosa sobre os rendimentos do trabalho. Portugal vive uma contradição gritante: ao mesmo tempo que se exige às empresas que aumentem salários para atrair e fixar trabalhadores – uma necessidade real – mantém-se uma carga fiscal e contributiva que torna esses aumentos inviáveis.
A TSU a cargo das empresas, somada ao IRS que penaliza os trabalhadores, converte qualquer esforço de valorização salarial numa tarefa hercúlea. Trata-se de uma equação irresolúvel à luz da atual arquitetura fiscal: os empresários querem e precisam de pagar mais, mas não podem; os trabalhadores querem e merecem receber mais, mas não recebem. Qualquer esforço de valorização salarial é uma miragem.
A recente revisão em alta do rating de Portugal pela Standard & Poor’s para “A+”, embora apresentada como vitória pelo Governo, ilustra de forma clara a contradição em que vivemos. O país granjeia prestígio e é alvo de encómios nos círculos financeiros internacionais, mas esse reconhecimento parece ignorar este contexto: muitos empresários continuam a pagar a fatura de 2020 e 2021, anos em que, com a pandemia, as receitas foram praticamente nulas. E agora, há que pagar a dívida acumulada.
O excedente atualmente registado não constitui reflexo de prosperidade empresarial, mas, antes, o esforço de sobrevivência: os lucros que poderiam ser reinvestidos em inovação, formação e emprego continuam a ser canalizados para pagar dívidas antigas e impostos atuais.
A realidade é esta: o Turismo apresenta resultados recorde em proveitos, o país goza de boa saúde financeira, mas ainda não há margem para distribuir a riqueza acumulada de forma mais justa. A confiança dos investidores internacionais é relevante para o futuro do país, mas é urgente que essa mesma confiança seja devolvida ao tecido empresarial português. Não basta celebrar excedentes ou ratings favoráveis se, no terreno, persistirem empresas descapitalizadas e territórios inteiros a lutar pela sobrevivência.
A calamidade estival veio exacerbar ainda mais esta equação já precária. Os incêndios que devastaram, sobretudo territórios de baixa densidade, transformaram agosto — o mês que deveria ser o mais rentável do ano — numa época desastrosa. Cancelamentos em massa, falhas nas comunicações que deixaram empresas inoperacionais, encerramentos forçados por despachos de Situação de Alerta. Os relatos multiplicam-se. Esta época, que deveria ser alta, ameaça comprometer não apenas o exercício económico de 2025, mas também a atratividade futura de destinos já de si frágeis.
Neste cenário, é insustentável manter um sistema fiscal e contributivo que trata empresários e trabalhadores como fonte inesgotável de receita. A valorização dos salários, incluindo dos salários médios, é essencial, mas não pode ser feita à custa exclusiva das empresas. Impõe-se com urgência um reequilíbrio fiscal que incida sobre os rendimentos do trabalho. Só assim será possível dar dignidade aos trabalhadores e fôlego às empresas.
A verdade é simples: sem empresas viáveis, não há empregos; sem empregos, não há contribuições; e sem contribuições, não haverá excedentes no futuro. E, nesse dia, todos perderemos: trabalhadores, empresários e Estado. Não se trata meramente de uma questão de equidade tributária — é, acima de tudo, uma questão de sobrevivência coletiva.
* Secretária-geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Artigo publicado no site Publituris.
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