PSD afasta Câmara de Ílhavo da ‘Descentralização de Competências’

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Vereadores do PS na Câmara de Ílhavo.
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Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, manifestaram em recente reunião da Câmara Municipal de Ílhavo a sua discordância pela recusa de competências, em seis das nove áreas em apreço, proposta pela maioria PSD no âmbito do processo de descentralização de competências promovido pelo atual Governo, liderado pelo PS.

Sérgio Lopes referiu que aquela decisão afasta a Câmara de Ílhavo de se constituir como um agente ativo na melhoria da prestação dos serviços públicos, através dos ganhos que a proximidade das autarquias proporciona às populações.

Os Vereadores defenderam que a recusa de competências por parte da maioria PSD evidencia indisponibilidade dos seus eleitos para trabalhar mais, para desempenhar novas tarefas ao serviço dos munícipes, desperdiçando o período facultativo de assunção das novas competências como tempo de aprendizagem sobre as novas tarefas que caberão às autarquias a título definitivo no próximo mandato autárquico.
Sérgio Lopes apontou ainda as reservas manifestadas pelo Presidente da Câmara sobre a ausência de informação sobre o envelope financeiro como uma cortina de fumo para disfarçar as suas verdadeiras motivações: a indisponibilidade para fazer mais pelo Município.

O Vereador do PS lembrou que, se atualmente ainda não estão dispostos os mecanismos do Fundo de Financiamento da Descentralização, isso se deve ao chumbo da bancada do PSD na Assembleia da República, contrariando o acordo firmado pelo seu líder. Portanto, se ainda existem pendências no processo de descentralização, o Presidente da Câmara só se pode queixar do seu próprio Partido.

De todo o modo, Sérgio Lopes sublinhou que aquele argumento não tem qualquer validade, dado que a recusa de competências impede a Câmara de encetar interlocução com a Administração Central para negociar as verbas necessárias, processo esse que não é irreversível, em caso de o envelope financeiro ser considerado insuficiente pela autarquia.

O PS defende que não há qualquer motivo que se considere sério para justificar esta recusa, a não ser o desprezo do Presidente da Câmara pelos benefícios que este processo representa para a melhoria dos serviços públicos aos munícipes de Ílhavo.

Partido Socialista de Ílhavo