O Tribunal de Contas (TC) está desde 7 de janeiro deste ano a aguardar informação requerida ao município de Aveiro no âmbito do pedido de ‘visto’ do contrato da empreitada de requalificação do parque de campismo de Aveiro.
Esclarecimento prestado pelo próprio TC na sequência das notícias divulgadas após a última reunião pública do executivo, esta segunda-feira. Na altura, o vereador Rui Castilho Dias, do PS, pediu um ponto de situação da obra devido ao atraso no seu lançamento ‘no terreno’ (a conclusão chegou a estar prevista para este mês).
O TC explica que “solicitou documentos e informações, designadamente o comprovativo da autorização plurianual da despesa pela Assembleia Municipal de Aveiro, o registo do compromisso da despesa e a documentação que demonstrasse a disponibilidade financeira também em 2026”. No entanto, “até hoje, o município de Aveiro não entregou nenhum dos documentos solicitados, nem prestou qualquer informação.”
O contrato de empreitada foi recebido no TC a 19 de dezembro de 2025 para efeitos de fiscalização prévia.
Discurso direto
“Em relação ao parque de campismo, como outras obras que nós bem gostaríamos de estarem começadas, acontece que existe uma entidade que respeitamos muito, chamada Tribunal de Contas. Há um conjunto, podemos enviar uma lista concreta das situações, são várias que estão em interações com o Tribunal de Contas. Demora o seu tempo, tem de fazer o ‘visto’ (…). Portanto, não é só ir para o Tribunal de Contas. Depois faz uma pergunta que exige uma resposta tecnicamente fundamentada que vai outra vez para Lisboa e depois eles consideram, mas não estamos satisfeitos ainda precisamos de mais não sei o quê. Há um conjunto de obras, tomara nós que estivessem fechados nesse aspeto, não vou chamar administrativos que pode ser considerado ofensivo. Temos todo o respeito pelo Tribunal de Contas” – Luís Souto, presidente da Câmara de Aveiro (reunião de Cãmara).
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