Pela reposição das freguesias extintas

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Cidade de Águeda.

A Comissão Concelhia de Águeda recebe com agrado a notícia de que se irá realizar uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Águeda e Borralha para a discussão da reposição de freguesias.

O PS, PSD e CDS tentam agora limpar a cara do processo de extinção de freguesias que é de sua inteira responsabilidade.

Este processo levou à perda de proximidade entre os eleitos e as populações, dificultou a capacidade de intervenção para a resolução de problemas, reduziu a capacidade de reivindicação das populações e dos órgãos autárquicos.

Num processo em que quem perdeu foram as populações que depois de verem vários serviços encerrados, como escolas, CTT, extensões de saúde, ficaram ainda sem a Junta de Freguesia.

Em 2016 o PCP apresentou um Projecto de Lei de reposição das freguesias extintas tendo em vista a sua criação a tempo das eleições autárquicas em 2017. PS, PSD e CDS rejeitaram.

Em 2018 o Governo PS anunciou a apresentação de uma lei de reposição das freguesias, que apenas chegou em Dezembro de 2021.

Acresce que a proposta de lei do Governo não é uma proposta de reposição de freguesias, nem prevê uma norma transitória para a sua reposição, é antes uma proposta que estabelece um conjunto de critérios de dimensão populacional. área geográfica, existência de um conjunto de equipamentos incluindo equipamentos cuja decisão não depende da freguesia como a extensão de saúde os cuja decisão não depende da freguesia. Na prática, impede a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações.

Em Março de 2021, PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Chega foram responsáveis pela não reposição das freguesias extintas nas eleições do mesmo ano para as autarquias locais.
Este é o mesmo PS, PSD e CDS que agora choram lágrimas de crocodilo pela reposição das freguesias.

O PCP, honrando os compromissos assumidos com as populações, continuará a intervir no sentido da resolução dos problemas criados com a extinção de freguesias imposta por PSD e CDS e mantida pelo PS e continuará a lutar em defesa da reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações.

PCP de Águeda

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