Ovar: PCP questiona contrato e prazos relativos à requalificação do Jardim dos Campos

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Requalificação do Jardim dos Campos, em Ovar.
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Os atrasos nas obras de requalificação do Jardim dos Campos têm motivado sucessivas queixas da população e, em especial, dos comerciantes da zona. Esta situação motivou uma intervenção do deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, na última Assembleia a 28 de Junho, questionando o Presidente da Câmara sobre o contrato, as suas cláusulas e os seus prazos.

De facto, no dia 9 de Março foi consignada a obra designada “Requalificação do Eixo Viário Rua Dr. Manuel Arala – Rua Elias Garcia”, obra consignada à empresa Tecnifeira-Engenharia e Construção, S.A. por um valor de 1,06 milhões de euros + IVA, num total de 1,3 milhões de euros.

Faço notar que o contrato que consta no portal BASE, de Julho de 2018 (prevendo o início das obras antes do Natal) é, segundo informou à Assembleia o Presidente da Câmara, uma versão desactualizada do mesmo, já que o visto do Tribunal de Contas apenas foi concedido em Novembro de 2018.

A obra apenas veio a ser consignada a 11 de Março de 2019, divulgando a Câmara, publicamente, a sua divisão em cinco fases. A primeira fase, entre o Alto Saboga e o Largo 5 de Outubro (Jardim dos Campos), deveria, segundo informações transmitidas à população, estar concluída até 11 de Junho.

Tendo em conta, quer os transtornos que causam à população, quer aos comerciantes da zona, era exigível, no mínimo, o estrito cumprimento dos prazos da obra.

A 26 de Junho, decorridos 15 dias do prazo anunciado, as ruas e os passeios continuam por pavimentar, perpetuando os transtornos de mobilidade quer para os automóveis (e por conseguinte ao comércio local), quer para os moradores. De facto, os comerciantes da zona, que têm apresentado perdas de milhares de euros, já por diversas vezes veicularam o seu desagrado junto da Câmara, que se tem mostrado no entanto totalmente incapaz de actuar de forma consequente junto do empreiteiro pela conclusão atempada desta fase da obra.

Comissão Concelhia de Ovar do PCP