Ovar: Incentivos socioeconómicos entram em vigor

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25 de Abril de 2020, Ovar.

O ‘Regulamento Municipal de Incentivos Socioeconómicos no contexto da Pandemia da Doença Covid-19’ de Ovar entra formalmente hoje em vigor.

A proposta, aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal, é publicada no Diário da República, esta quarta-feira.

O regulamento prevê “um conjunto de medidas de apoio excecionais e temporárias destinadas a combater e minimizar os efeitos da pandemia da doença Covid-19 e, simultaneamente, aptas a contribuir para o relançamento da atividade social e económica no município de Ovar”, que esteve sob cerca sanitária devido a um surto comunitário.

A isenção do pagamento da renda em casas municipais, pelo período de 12 meses, contado a partir de 1 março de 2020, é um dos benefícios contemplados nos apoios às famílias.

Estão previstas medidas de apoio à atividade económica e também às instituições de apoio.

O regulamento está acessível aqui.

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