Ovar: Autarquia disposta a receber património do Estado devoluto

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Antiga casa dos Magistrados, Ovar.
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O município de Ovar formalizou “a intenção” de posse de oito edifícios do Estado no concelho que se encontram abandonados.

A lista integra as antigas casas dos Guardas Florestais, dos ‘Magistrados’, da Guarda Fiscal e da Capitania do Porto de Aveiro.

“Queremos valorizar e colocar os imóveis ao serviço da comunidade”, refere o presidente da Câmara numa nota de imprensa.

Uma pretensão manifestada no âmbito da assunção da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização.

A Câmara informa que “já formalizou a intenção de tomada de posse de oito edifícios do Estado, situados em território vareiro”.

Segundo recorda o edil Salvador Malheiro, trata-se de “um dos nossos objetivos, o qual esperamos que seja concretizado a muito breve trecho, de forma a valorizarmos e a colocarmos estes imóveis ao serviço da comunidade”.

Da lista enviada à Direção-Geral do Tesouro e Finanças constam as duas casas dos Magistrados situadas no centro da cidade de Ovar, quatro casas da Guarda Florestal localizadas nas matas florestais, a Casa do Guarda Fiscal da praia de Esmoriz e a Casa da Capitania do Porto de Aveiro, localizada na praia do Furadouro.

“Tratam-se de edifícios que se encontram em avançado estado de degradação e abandono, pretendendo a autarquia vareira travar a eventual destruição definitiva deste património imobiliário do Estado, bem como fomentar a respetiva recuperação, conservação e reutilização, permitindo a sua fruição pública”, conclui a autarquia.

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