O Município de Oliveira do Bairro pretende conceder a gratuitidade dos transportes escolares aos alunos do ensino secundário, alargando o benefício que já é concedido até ao 9.º ano.
O Projeto de Regulamento de Transporte Escolar do Município de Oliveira do Bairro, que contém essa proposta, entrou agora em período de “consulta pública” até 1 de setembro, depois de já ter sido aprovado em sede de Reunião de Câmara. O documento encontra-se disponível no site do município, em www.cm-olb.pt (Regulamentos em Discussão Pública).
“Uma vez que o Estado apenas concede a gratuitidade dos transportes escolares até ao 9.º ano”, explicou Susana Martins, Vereadora responsável pelo pelouro dos Transportes, “este Executivo decidiu não deixar ninguém para trás e alargar esse benefício aos alunos do ensino secundário, por uma questão de justiça social, assumindo a sua estratégia de investimento na Educação, de investimento nas nossas crianças e famílias e de investimento no futuro do Concelho.”
A expectativa da autarca é que o processo esteja concluído a tempo do início do ano letivo que se aproxima, de 2021/2022. “Estamos a contar que, a partir de setembro, os alunos do ensino secundário já não paguem transportes escolares”, reforçou a vereadora.
Antes de ser aprovado pelo Executivo Municipal, Susana Martins ‘levou’ uma primeira versão do documento à análise dos conselhos municipais da Juventude e da Educação e ao Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, que contribuíram com as suas propostas e sugestões.
Após finalizado o período de “consulta pública”, e analisadas todas as sugestões e propostas apresentadas, o documento voltará a ser apreciado em Reunião de Câmara, sendo depois levado à Assembleia Municipal, para discussão e votação final.
Câmara de Oliveira do Bairro
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