Ol. do Bairro: Apoio ao Emigrante

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Biblioteca Municipal de Oliveira do Bairro.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Oliveira do Bairro dá a conhecer o “Programa Regressar”, que se destina a apoiar financeiramente os emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental.

Esta medida inclui ainda a atribuição de apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao regresso destas pessoas e do seu agregado familiar ao nosso país.

São destinatários destes apoios, concedidos pelo IEFP, IP, os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

– Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a celebração de contrato de trabalho por conta de outrem ou mediante a criação de empresa ou do próprio emprego;
– Emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
– Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
– Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP;
– São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as condições previstas para os destinatários da medida.

A candidatura ao “Programa Regressar” deve ser efetuada através do site do IEFP, disponível no seguinte link: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/index2.jsp

Sobre o GAE de Oliveira do Bairro:

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Oliveira do Bairro foi criado em 2022, no âmbito de um Protocolo de Colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

O GAE pretende dar apoio a todos os munícipes que se encontrem já emigrados, assim como ajudar aqueles que ponderam sair do país, informando-os dos seus direitos e contribuindo para a resolução de problemas apresentados.

Câmara de Oliveira do Bairro

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