Murtosa / PS: Aditamento ao contrato de concessão do Carvoeiro

O Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal da Murtosa, Augusto Vidal Leite, questionou o Executivo Municipal sobre o segundo aditamento ao contrato de concessão do serviço público de distribuição e abastecimento de água da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, tendo-se abstido na votação da proposta.

Uma das principais questões colocadas pelo Vereador Socialista prende-se com a proposta de considerar 2030 como termo da concessão, tendo por base o facto de a consignação total do sistema apenas ter ocorrido em 2000.

Augusto Vidal Leite questionou como é possível que esta questão esteja a ser esclarecida apenas em 2026, quando o momento da consignação total do sistema já era conhecido em 2012, aquando da celebração do primeiro aditamento ao contrato. “Se o argumento que hoje nos é apresentado para chegar a 2030 assenta precisamente no momento em que ocorreu a consignação total do sistema, esse facto já era conhecido em 2012”, afirmou.

O Vereador do PS questionou igualmente a forma como está a ser analisado o equilíbrio económico-financeiro da concessão, defendendo que a avaliação deve considerar os dois lados da equação. Se, por um lado, são considerados os quatro anos entre 1996 e 2000 em que o sistema funcionou parcialmente, Augusto Vidal Leite entende que também deve ser tido em conta o período posterior a 2012, durante o qual a concessão passou a abranger mais municípios, mais consumidores e um universo de exploração significativamente maior.

“A concessão de hoje não é a mesma concessão que existia em 1996. Houve mais municípios, mais consumidores e um universo de exploração significativamente maior”, sublinhou.

O Vereador Socialista questionou ainda o facto de já existir, em 2023, um processo de segundo aditamento, sem que a questão do reconhecimento do prazo da concessão até 2030 assumisse então, segundo a documentação agora apresentada, a mesma
relevância.

“O que mudou entretanto?”, questionou Augusto Vidal Leite, defendendo que deve ser esclarecido se estamos perante uma questão que surgiu agora ou perante uma questão que já existia e que não foi tratada atempadamente.

Para o Partido Socialista, a discussão não deve limitar-se ao atual aditamento, devendo também ser definida uma visão para o futuro deste serviço público essencial. “A água é um serviço público essencial e a sua gestão deve estar sob responsabilidade pública”, afirmou Augusto Vidal Leite.

O Vereador do PS defende, por isso, que os municípios devem começar a preparar uma solução de gestão pública do serviço de distribuição e abastecimento de água, colocando no centro da decisão o interesse das populações, a qualidade do serviço e a
capacidade dos municípios para decidir sobre a sua gestão.

Augusto Vidal Leite justificou a sua abstenção com as dúvidas que permanecem sobre a duração da concessão, o equilíbrio económico-financeiro e a condução do processo, acrescentando que a documentação necessária à análise da proposta foi disponibilizada apenas quatro dias antes da reunião. “A minha abstenção é uma posição de responsabilidade perante uma proposta com a qual tenho as maiores dúvidas, mas que envolve uma decisão de vários municípios e cujo processo ainda não está concluído”, concluiu.

Partido Socialista da Murtosa